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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
25 atos encontrados
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS CINEMATOGRÁRICOS DESTA CIDADE.
Nº 67
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº 47/1964 EM TDODO O SEU CONTEÚDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NO PARQUE INDUSTRIAL PAULO CRUZ PIMENTEL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE A FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE FIGUEIRA DI IESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO ECONÔMICA, INDÚSTRIA E PESQUISA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA, AS DATAS NºS 10, 11 E 12 DA QUADRA Nº 32, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOÁ-LAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DISTRITO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, SEDIADA EM CAMPO MOURÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 855,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTORNAR DO BALANÇO GERAL, OS BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REAJUSTE DA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA, UM TRATOR DE EXTEIRA, MARCA FIAT, CONFORME PADRÃO DESTA PREFEITURA, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA,, UM ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ E ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CE$ 32.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/1972
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REAJUSTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONTRATAR MAIS 20.000 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO BANCO DO BRASIL S/A, UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR CONDIÇÕES DE ACESSO À RUA PIQUIRI ÀS DUAS PISTAS DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, NO VALOR DE CR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 18/01/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UMA PICK-UP, ANO DE FABRICAÇÃO 1968, MARCA CHEVROLET, E ADQUIRIR POR MEIO DE PERMUTA OU COMPRA UMA PICK-UP FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1972, 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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