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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
21 atos encontrados
Nº 105
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS NO PERÍMETRO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NAS ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PRESENTE EXERCÍCIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR COMO RECURSOS O DISPOSTO NO ART. 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Nº 102
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA HUBER-WARCO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DE UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR NORMAS DA LEI Nº 93/1974 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/1974.
Nº 98
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA O VALOR DE CADA DIÁRIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULA EM ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 95
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/1974
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA OU PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM 3 ALQUEIRES NESTE MUNICÍPIO E POSTERIORMENTE DOAR A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA. - COAMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/09/1974
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR NORMAS DA LEI Nº 93/1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/08/1974
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS, ADQUIRIR MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92A
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/07/1974
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A COOPERAATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA. - COAMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA AS DATAS Nº 13 E 14, DA QUADRA Nº 32, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL A SER CONSTRUIDO NESTA CIDADE.
Nº 89
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/04/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ALTERA A PLANTA DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO , SUBDIVIDE A QUADRA Nº 1 NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA DIOCESE DE CAMPO MOURÃO, A DATA Nº 4 DA QUADRA Nº2, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FIGUEIRA DO OESTE.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS DO GINÁSIO ESTADUAL E GRUPO ESCOLAR DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 18/01/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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