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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10 atos encontrados
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA RODOVIÁRIA, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 140
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSIGNAR VERBA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 137
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA AVELINO VIEIRA, A ATUAL RUA PADRE CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, AO SENHOR JAYME CANET JUNIOR, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/06/1976
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A PERMUTAR ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL GOVERNADOR PAULO CRUZ PIMENTEL, POR ÁREA MAIS PRÓXIMA A ZONA URBANA E MELHOR LOCALIZADA DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ZANATA E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR AS LOCALIZADES DE JUMIRIM E MANDIJUBA, E DAR PROCURAÇÃO À MESMA, POR CONTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DO CONVÊNIO CELEBRADO.
Nº 133
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 13/03/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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