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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
27 atos encontrados
Nº 447
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 5.233.024,04
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 4.326.992,94
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: COMPRA OU PERMUTA PÁ CARREGADEIRA USADA CZ$ 2.500.000,00
Nº 444
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
Obs: ATUALIZAÇÃO VALOR VENAL UFM
Nº 443
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
Obs: INCORPORA PERÍMETRO URBANO DISTRITO DE SERTÃOZINHO CHÁCARAS 16-A, 16 REMANESCENTE E 11
Nº 442
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 3.104.218,18
Nº 441
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 3.314.819,87
Nº 440
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE ÁREA URBANA.
Obs: FRACIONA DATA 1 QUADRA 40
Nº 439
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CZ$ 150.000.000,00
Nº 438
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Obs: ORÇAMENTO INVESTIMENTOS TRIÊNIO 1988, 1989 E 1990 CZ$ 535.900.000,00
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COHAPAR.
Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR LOTE 9-A LOTE 9 REMANESCENTE CONSTRUÇÃO DE CASAS MUTIRÃO
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ADQUIRIR VEÍCULO 0KM CZ$ 700.000,00.
Nº 435
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ASPUMEB.
Obs: DOAÇÃO ASPUMEB
Nº 434
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 416/1986.
Obs: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º SUBDIVISÃO UNIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO
Nº 433
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 3.865.000,00
Nº 432
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Obs: DOAÇÃO QUADRA 09 FIGUEIRA DO OESTE MATRÍCULA 22.817 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPORTIVA FIGUEIRA DO OESTE CONSTRUÇÃO PRAÇA DE ESPORTE
Nº 431
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PERÍMETRO URBANO.
Obs: PLANTA GERAL DA SEDE DO MUNICÍPIO INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.
Obs: REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNIDIPAIS
Nº 429
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Obs: ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU APOSENTADOS
Nº 428
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL A MITRA DIOCESANA.
Obs: DOAÇÃO IGREJA MITRA DIOCESANA JUMIRIM
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 08/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Obs: FUNCIONAMENTO BANCOS
Nº 426
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PREFEITO VEREADORES SERVIDORES
Nº 425
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
Obs: ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ASFALTO MEIO-FIO
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SLARIAL
Obs: SALÁRIO REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: UTILIDADE PÚBLICA CONSEB
Nº 422
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO.
Obs: MATRÍCULA 1.976 JARDIM DESDEMONA REZENDE IVAILÂNDIA
Nº 421
Lei Ordinária
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Data: 19/01/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO CZ$ 500.000,00 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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