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Nº 472
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1988
Situação:
Em vigor
Aprova termo de Convênio
Nº 471
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal à abrir crédito adicional suplementar.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1988
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Engenheiro Beltrão.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1988
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná, para o exercício de 1989.
Nº 463
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1988
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Praça Pública.(Praça dos Pioneiros)
Nº 464
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza a subdivisão e fracionamento de imóveis urbanos.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1988
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos seguintes artigos 1º §1º, 11º, 25º,… | 462/1988
Nº 461
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 460
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 409/86
Nº 459
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/1988
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo previsto no Artigo 1º da Lei Municipal 326/82.
Nº 456
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a permutar área de terras.
Nº 457
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar próprios do Município.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a doar áreas de terras a Cohapar.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
11/07/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exploração de transporte coletivo em área urbana do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data:
11/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e… | 455/1988
Nº 453
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Estabelece plano de carreira do magistério municipal e fixa índices de seus vencimentos.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1988
Situação:
Em vigor
Cria o estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Dá nome de praça.(José Bernardo da Silva)
Nº 450
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza ao poder Executivo Municipal a firmar convênio com a fundação educacional do estado do Paraná.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de anuência para liberação de imóveis.
Nº 448
Lei Ordinária
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Data:
04/02/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de imóveis para construção de unidade estudantil.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 14:11
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