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Atualizado em: 26/06/2025 às 13h35

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75 atos encontrados

Nº 696

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA

Nº 695

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1994, 1995 E 1996.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL

Nº 694

Lei Ordinária

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 693

Lei Ordinária

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Nº 688

Lei Ordinária

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 687

Lei Ordinária

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 692

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/12/1993

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

Obs: LOTE 77-REMANESCENTE CHÁCARAS 5 E 5-A SANTO BERGO

Nº 691

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA E DESPESA

Nº 690

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1994

Obs: ORÇAMENTO RECEITA E DESPESA

Nº 689

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

Obs: ORÇAMENTO RECEITA E DESPESA

Nº 686

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA E DENOMINA A PRÉ-ESCOLA.

Obs: PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PADRE LEONI PIENTIK - CRECHE MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA

Nº 685

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICO.

Obs: HERBICIDA 2.4 D

Nº 684

Lei Ordinária

Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - FIGUEIRA DO OESTE AVENIDA LÁERCIO VALÉRIO RUA DORVALINO MARIOT RUA JOÃO GUINZOTE RUA OVÍDIO QUEIROZ RUA SÉRGIO MILIOLI

Nº 682

Lei Ordinária

Data: 19/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.

Obs: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAS CARENTES

Nº 683

Lei Ordinária

Data: 19/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Obs: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO

Nº 681

Lei Ordinária

Data: 19/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.

Obs: SEDE, IVAILÂNDIA, SERTÃOZINHO, FIGUEIRA DO OESTE

Nº 680

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: JOÃO DE DEUS APARECIDO CAMPANHA

Nº 679

Lei Ordinária

Data: 09/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 678

Lei Ordinária

Data: 25/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FIGUEIRA DO OESTE.

Obs: RODOVIÁRIA CLÓVIS MICHELONI

Nº 677

Lei Ordinária

Data: 22/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR ESCOLA MARIA APARECIDA MEDEIROS

Nº 676

Lei Ordinária

Data: 22/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR ESCOLA GABRIEL SEGUNDO SCIPIONI - IVAILÂNDIA

Nº 675

Lei Ordinária

Data: 22/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR ESCOLA JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 673A

Lei Ordinária

Data: 11/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: GRATIFICAÇÃO CARGO DIRETOR ESCOLAR

Nº 674

Lei Ordinária

Data: 11/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA 6-A, QUADRA 76

Nº 673

Lei Ordinária

Data: 11/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA E DENOMINA CRECHE.

Obs: CRECHE PADRE LEONI PIENTIK

Nº 672

Lei Ordinária

Data: 11/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Obs: CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CIS-COMCAM

Nº 671

Lei Ordinária

Data: 07/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CICLOVIA.

Obs: CONSTRUÇÃO CICLOVIA

Nº 670

Lei Ordinária

Data: 04/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NA FORMA DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 669

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/09/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: S. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA.

Nº 668

Lei Ordinária

Data: 15/09/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E CULTURAIS

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 10/09/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 665

Lei Ordinária

Data: 06/09/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

Obs: PRAÇA ESPORTIVA OSMAR DE ANDRADE FIGUEIRA DO OESTE

Nº 667

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/09/1993

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS EDUCAÇÃO, SAÚUDE, RECREAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 27/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DESPORTO AMADOR ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Nº 663

Lei Ordinária

Data: 27/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESCONTO PARA O PAGAMENTO EXTRA-JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA.

Obs: IMPOSTO TAXA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Nº 662

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: HELENICE APARECIDA MOTTA

Nº 661

Lei Ordinária

Data: 30/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PASSAGEM GRATUITA.

Obs: ISENTA PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS APOSENTADOS MAIORES DE 60 ANOS MULHERES GRÁVIDAS

Nº 660

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA

Nº 659

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 658

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SANEPAR COPEL TELEPAR TELEBRAS PETROBRAS

Nº 657

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA E DENOMINA PRÉ-ESCOLA.

Obs: PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 656

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FRANCIONAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: DATA 1, QUADRA 45-A JOSÉ JORGE GODOI ANTONIA COSTA DE ALMEIDA RUBENS BERNARDO

Nº 655

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 654

Lei Ordinária

Data: 18/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS, REPAROS E ADAPTAÇÕES.

Obs: MARTEVAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA.

Nº 653

Lei Ordinária

Data: 18/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 652

Lei Ordinária

Data: 18/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL

Nº 651

Lei Ordinária

Data: 07/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO RESIDENCIAL.

Obs: LUCIANO ANTONIO NEGRI IVAILÂNDIA

Nº 650

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 605/1992.

Obs: PINGO DE GENTE

Nº 649

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 550/1991.

Obs: INSTITUI TABELA DE SALÁRIOS ANEXO I LEI 544/1991

Nº 648

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

REVOGA A LEI Nº 483/1989.

Obs: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Seta

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