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Anexos
Vínculos
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150 atos encontrados
Nº 2123
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10002
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110).
Nº 96
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 95
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS "BOXES" DO TERMINAL RODOVIÁRIO, FIXA PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A, À LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
Nº 127
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91A
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 90
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 92
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO CELETISTA.
Nº 91
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2121
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2119
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E LIMITA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Nº 125
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Nº 89
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 88
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Nº 87
Decreto
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Vínculos
Data: 08/11/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 86
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 84
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA FG DE OLIVEIRA LTDA., NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021.
Nº 83
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA ANDERSON FERREIRA DE JESUS ARMARINHOS ME, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021.
Nº 124
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO AO ESTADO DO PARANÁ PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058, DE 26 DE JULHO DE 2013.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE REPASSE DA LEI Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Nº 82
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 28 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Decreto
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Data: 24/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 80
Decreto
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 438
Portaria
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Vínculos
Data: 18/10/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 79
Decreto
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Anexos
Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 78
Decreto
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO RECURSOS EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2116
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AKAM-EDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1562, DE 15 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Decreto
Baixar
Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Nº 2111
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/09/2021
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XV CONVERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFERENDA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 287, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Nº 74
Decreto
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Vínculos
Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2021.
Nº 123
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 24/04/2025 14:16
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