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Anexos
Vínculos
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3303 atos encontrados
Nº 2151
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDODRES ESTATUTÁRIOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/07/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001012-31.2013.8.16.0080.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA INICIALMENTE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALÉCIO MANTOVANI - ME)
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CACS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ - FETESPAR.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ-ABEHD.
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A FESTA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELEA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A, À LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2121
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2119
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E LIMITA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE REPASSE DA LEI Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Nº 2116
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AKAM-EDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1562, DE 15 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 2112
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/09/2021
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFERENDA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 287, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.732, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU TERMO SIMILAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009.
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