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3028 atos encontrados
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - A.T.I. DE NOSSA CIDADE .
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2019.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.277,85 NO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
DA DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO LICCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 01/01/2020
Situação: Em vigor
Lei | 2061/2020
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2019
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Lei | 2052/2019
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2011
Situação: Em vigor
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO LICCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE.
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ABEHD.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2019
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da lei municipal n° 1959, de 29 de Abril de 2017.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1989/2017 (PPA) E LEI 2020/2018 (LDO)
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 28 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1959, DE 29 DE ABRIL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Lei | 2038/2019
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2019
Situação: Em vigor
REMUNERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024, DE 27 DE ABRIL DE 2019.
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANUIR COM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2033
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL (ACIEB)
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ.
Nº 2027
Lei Complementar
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
Nº 2026
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Lei | 2026/2019
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Lei | 2024/2019
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Nº 2021
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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