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Nº 2115
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1562, DE 15 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 2112
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/09/2021
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REFERENDA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 287, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.732, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU TERMO SIMILAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
SÚMULA. REVOGA A LEI Nº 1.822, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
12/05/2021
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMODE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 153, LEI Nº 1.654, DE 23 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, LEI Nº 1.119, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2091
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA OU TERMO SILIMAR COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTO HUGO DEHÉ.
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SÁUDE.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Lei | 2084/2021
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, MANUAL DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES/DESCRIÇÕES ANALÍTICAS AO CARGO DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
PRORROGA EXCEPIONALMENTE O MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DATA RELATIVA À CONSULTA PÚBLICAS PARA ESCOLHA DOS DIRETORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÊ
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Lei | 2076/2020
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Lei | 2075/2020
Nº 2074
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SÚMULA. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Lei | 2073/2020
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA POR VIDEOMONITORAMENTODENOMINA DO ''BELTRÃO MAIS SEGURO''
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ALMIR MOREIRA DOS SANTOS NETO - APAMOSAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MONUMENTO.
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - A.T.I. DE NOSSA CIDADE .
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3.2.10 - 11/01/2023
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