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Nº 24
Decreto
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
Nº 26
Decreto
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA PANDEMIA COVID-19, ADOTA TOQUE DE RECOLHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 20
Decreto
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 23
Decreto
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Data:
29/03/2020
Situação:
Em vigor
ESCLARECE NORMAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data:
29/03/2020
Situação:
Em vigor
ESCLARECE NORMAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
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Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO 19/2020
Nº 21
Decreto
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Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO 19/2020
Nº 22
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO E PREVENÇÃO DE CRISE RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 20
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLES DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE ENTRADA DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO
Nº 22
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO E PREVENÇÃO DE CRISE RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 20
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLES DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE ENTRADA DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 19
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRORROGA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 18
Decreto
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADA À DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 13
Decreto
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 12
Decreto
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Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.573, DE 28 DE ABRIL DE 2009 E Nº 2.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 11
Decreto
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 10
Decreto
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 7
Decreto
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS DE MEDIDAS DA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL ADOTADAS PELO DECRETO Nº 47/2019
Nº 6
Decreto
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA ESTADO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE
Nº 5
Decreto
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Data:
17/02/2020
Situação:
Em vigor
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 29
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 029/2020
Nº 27
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 027/2020
Nº 26
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 026/2020
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 019/2020
Nº 18
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 018/2020
Nº 8
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 008/2020
Nº 4
Decreto
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Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 004/2020
Nº 51
Decreto
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Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 49
Decreto
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Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 48
Decreto
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Data:
01/12/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 45
Decreto
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 44
Decreto
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 43
Decreto
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Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decreto
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 40
Decreto
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Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.
Nº 39
Decreto
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
A ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Nº 38
Decreto
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE ISSQN
Nº 37
Decreto
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL
Nº 36
Decreto
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Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 35
Decreto
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Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBDIVISÃO DE LOTE.
Nº 34
Decreto
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Data:
02/09/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 33
Decreto
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Data:
05/08/2019
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 27 DE ABRIL DE 2019
Nº 32
Decreto
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Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 31
Decreto
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
CANCELA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 30
Decreto
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Data:
23/07/2019
Situação:
Em vigor
REVOGA DIREITO À CONTRATAÇÃO
Nº 29
Decreto
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Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 28
Decreto
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Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
20/05/2022 08:42
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