DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 28/04/2025 às 15h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 26 DE FEVEREIRO DE 2004

Assunto(s): Desafetações , Doações Efetuadas

Em vigor

Obs: DESAFETA: TRAVESSA CUIABÉ, TRAVESSA PARÁ, TRAVESSA IGUAÇU. INCORPORA: QUADRA Nº 01 - DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE DOA: MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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