DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 21/07/2025 às 14h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 30 DE ABRIL DE 2007

Assunto(s): Plano Diretor

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Em vigor

01/01/2007

Em vigor

Revogada Parcialmente

06/10/2021

Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 2114

Obs: PLANO DIRETOR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418, 30 DE ABRIL DE 2007	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2007

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