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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 90, 19 DE MAIO DE 2026
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DESIGNAM RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FUMSABAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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30/04/2026
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DECRETO Nº 56, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "CONJUNTO PROFESSOR ADALMIR JOSÉ GARBIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1914, 21 DE AGOSTO DE 2015
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA PARA FINS DE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1846, 09 DE ABRIL DE 2014
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 7º, NO ARTIGO 4º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 9º, DA LEI 1.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
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09/04/2014
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DECRETO Nº 22, 22 DE MARÇO DE 2023
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INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONSULTORIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR,
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22/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1420, 30 DE ABRIL DE 2007
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.
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30/04/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1419, 30 DE ABRIL DE 2007
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418, 30 DE ABRIL DE 2007
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 30 DE ABRIL DE 2007
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/04/2007
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