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LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2101, 30 DE JUNHO DE 2021
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DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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30/06/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 15 DE ABRIL DE 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1635, 05 DE ABRIL DE 2010
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616, 11 DE DEZEMBRO DE 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A SUBDIVISÃO E A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA QUADRA Nº 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610, 12 DE NOVEMBRO DE 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 204, 12 DE JUNHO DE 1978
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR RUA NA ÁREA URBANA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/1978
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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DESAFETA BEM DE USO COMUM, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO AFETA BEM DE USO COMUM, ALTERA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 14 DE JULHO DE 2003
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003.
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14/07/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148, 28 DE MAIO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 2062, 05 DE MAIO DE 2020
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DA DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO LICCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, 11 DE JUNHO DE 2018
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DENOMINA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL II.
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11/06/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1875, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
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DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICTÓRIA RÉGIA.
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03/12/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1858, 12 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SUSSUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1851, 09 DE ABRIL DE 2014
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DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO BAIO.
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09/04/2014
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