DECRETO Nº 10, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
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04/02/2025
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DECRETO Nº 8, 25 DE JANEIRO DE 2024
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CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
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25/01/2024
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DECRETO Nº 14, 22 DE MARÇO DE 2022
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CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
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22/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1182, 25 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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25/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 925, 16 DE DEZEMBRO DE 1998
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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16/12/1998
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DECRETO Nº 23, 03 DE ABRIL DE 2025
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ALTERA DISPOSIVITOS DO DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025.
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03/04/2025
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DECRETO Nº 16, 28 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO 2024.
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28/03/2024
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DECRETO Nº 6, 24 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/01/2024
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DECRETO Nº 43, 09 DE AGOSTO DE 2023
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
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09/08/2023
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DECRETO Nº 39, 23 DE JUNHO DE 2023
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
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23/06/2023
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DECRETO Nº 23, 03 DE ABRIL DE 2025
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ALTERA DISPOSIVITOS DO DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025.
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03/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 859, 23 DE MAIO DE 1997
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS.
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23/05/1997
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