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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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21 atos encontrados
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1971 A 1973, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DOA A ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, UMA ÁREA DE TERRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DOA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, UMA ÁREA DE TERRAS NO LOTE Nº 77, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 16A
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 195.095.77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 82.929,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/08/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UM TRANSMISSOR DE REPETIÇÃO DA TV COROADOS CANAL 3 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PAÇO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO VALOR DE CR$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TELEVISÃO.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 7
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/07/1970
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DOA TERRENOS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR 10 ANOS A INDÚSTRIAS QUE SE RADIQUE NO MUNICÍPIO.
Nº 6
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 202/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A QUEM CONSTRUIR PRÉDIO DE ALVENARIA.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UM JEEP WILLYS, ANO 1960 E ADQUIRIR UMA RURAL WILLYS 0KM.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO FINANCEIRO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ.
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