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Nº 126
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Estima Receita e fixa despesa do município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, para o exercício de 1976.
Nº 127
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a abrir no orçamento crédito adicional.
Nº 128
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Altera Artigo 2º da Lei Municipal 118/75.
Nº 129
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza vender lote de terra construção. chácara nº 19 A… | 129/1975
Nº 130
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a vender um trator Esteira Marca Fiat 71.
Nº 124
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1975
Situação:
Em vigor
Reorganiza os órgãos de trabalho do governo e unidades orçamentarias.
Nº 123
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1975
Situação:
Em vigor
Re-ratifica Lei Municipal 119/75 e da nova redação ao Artigo 2º e paragrafo único.
Nº 122
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1975
Situação:
Em vigor
Revoga Lei Municipal 121/75 e autoriza a adquirir 02 caminhões… | 122/1975
Nº 121
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por meio de compra 2 (dois) caminhões de fabricação nacional ok (Zero quilometro), a contratar financiamento.
Nº 119
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1975
Situação:
Em vigor
REVOGA EM TODO O SEU TEÔR A LEI Nº 48/72, DE 20 DE JUNHO DE 1.972, E AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA O LOTE DE TERRAS Nº 77 DA GLEBA RIO MOURÃO
Nº 120
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1975
Situação:
Em vigor
Revoga em todo o seu teor a lei n° 80/73, de 17 de Julho de 1.973 e autoriza o poder executivo municipal da segurança pública (policia civil) e a secretaria de estado do interior, esta através de seu departamento de edificações e obras especiais , para a construção da delegacia de policia e cadeia na sede do município.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ-CARREGADEIRA
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
08/07/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA CIDADE
Nº 116
Lei Ordinária
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Data:
08/07/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 114
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS DO GINÁSIO ESTADUAL, GRUPO ESCOLAR E CASA ESCOLAR DE SUSSUI
Nº 111
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a vender ou permutar os veículos: Camionetes Ford F.100.
Nº 112
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento.
Nº 113
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento.
Nº 110
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DATAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
Nº 108
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a receber auxílios e contribuições ( Fórum).
Nº 109
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 106
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a conceder aumento salarial aos funcionários.
Nº 107
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a contrair empréstimo junto Banestado.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data:
27/01/1975
Situação:
Em vigor
Altera o nome da Rua Dr. Aroldo Trevisan Beltrão, a atual Rua Ariranha.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 10:47
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