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atos encontrados
Nº 271
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1980
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1980
Situação:
Em vigor
Cria a Guarda Urbana Municipal.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre emenda do Código Tributário e institui Taxa de serviço de segurança urbana.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre quadro de funcionários da Câmara.
Nº 272
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 272
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Código Tributário..
Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1980
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 268
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1980
Situação:
Em vigor
Desafeta bens de sua dest. originária e doa.\ | 268/1980
Nº 269
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/10/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Nº 264
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 267
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre taxa de iluminação pública.
Nº 265
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a telecomunicações do Paraná S/A.
Nº 261
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a adquirir imóvel urbano.
Nº 262
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a adquirir e doar imóvel urbano.
Nº 263
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 258
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 259
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1980
Situação:
Em vigor
Revoga lei municipal n° 176/77.
Nº 260
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 251
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a doar a companhia de telecomunicações um imóvel de propriedade do município.
Nº 252
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cobrança dos serviços efetuados com maquinário a terceiros .
Nº 253
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Engenheiro Beltrão.
Nº 254
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Outorga título Cidadão Honorário ao Sr. Marco Antonio de Morais… | 254/1980
Nº 255
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a edificação dos muros e calçamentos nos passeios dos imóveis do perímetro urbano.
Nº 256
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alienação e aquisição de veículos.
Nº 257
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da prefeitura municipal, fixa novos vencimentos.
Nº 250
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
Nº 249
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1980
Situação:
Em vigor
Aumento salarial de 25% aos func. Públicos.
Nº 249
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos municipais.
Nº 247
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a efetuar contrato de comodato, das instalações do parque infantil.
Nº 248
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação do órgão oficial do município.
Nº 246
Lei Ordinária
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Data:
01/02/1980
Situação:
Em vigor
Altera percentual previsto no Art. 63 da Lei 243/79.
Nº 245
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza realizar operação de crédito por antecipação. da receita orçamentaria.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:08
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