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34 atos encontrados

Nº 271

Lei Ordinária

Data: 18/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO GERAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA CR$ 84.043.200,00

Nº 278

Lei Ordinária

Data: 11/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Obs: QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PODER LEGISLATIVO CÂMARA

Nº 277

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE EMENDA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE SEGURANÇA URBANA.

Obs: TAXA DE SERVIÇO DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 276

Lei Ordinária

Data: 11/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: GUARDA MUNICIPAL

Nº 275

Lei Ordinária

Data: 01/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 946.000,00

Nº 274

Lei Ordinária

Data: 01/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 50.000,00

Nº 273

Lei Ordinária

Data: 01/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Obs: § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI 243/1979. IMPOSTO PARCELA

Nº 272

Lei Ordinária

Data: 01/12/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 110.000,00

Nº 270

Lei Ordinária

Data: 18/11/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 269

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Obs: EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PADROEIRO SANTO ANTONIO PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Nº 268

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA BENS DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA E EFETUA DOAÇÃO.

Nº 266

Lei Ordinária

Data: 14/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 264

Lei Ordinária

Data: 14/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 265

Lei Ordinária

Data: 13/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 263

Lei Ordinária

Data: 06/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 262

Lei Ordinária

Data: 06/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL URBANO.

Nº 261

Lei Ordinária

Data: 06/10/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.

Nº 267

Lei Ordinária

Data: 14/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 260

Lei Ordinária

Data: 13/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 259

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 176/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 258

Lei Ordinária

Data: 13/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 257

Lei Ordinária

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 256

Lei Ordinária

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 255

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS E CALÇAMENTOS NOS PASSEIOS DOS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO.

Nº 254

Lei Ordinária

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Nº 253

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/08/1980

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 252

Lei Ordinária

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS EFETUADOS COM MAQUINÁRIOS A TERCEIROS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 251

Lei Ordinária

Data: 01/08/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA DE TELECOUMUNICAÇÕES UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 250

Lei Ordinária

Data: 01/07/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 249

Lei Ordinária

Data: 21/05/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 248

Lei Ordinária

Data: 16/04/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Nº 247

Lei Ordinária

Data: 16/04/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE COMODATO, DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE INFANTIL.

Nº 246

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/02/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 243/1979.

Nº 245

Lei Ordinária

Data: 19/01/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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