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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
27 atos encontrados
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 23.800.000,00
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Obs: REAJUSTE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM
Nº 352
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CR$ 800.000.000,00
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O REGIME DA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS
Nº 351
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FUNERÁRIO.
Obs: AUXÍLIO FUNERÁRIO PREFEITO VICE VEREADORES
Nº 350
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA CIDADE.
Obs: DENOMINA AVENIDA RENIL POLATO
Nº 349
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE SUSSUÍ
Obs: RUA Nº 1 - RUA SUSSUÍ RUA Nº 4 - RUA ERNESTO PETERSEN RUA Nº 5 - RUA REINHOLD MULLER TRAVESSA 1 - RUA KARL HINRICHS.
Nº 348
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ESTADIA A PESSOAL DE OUTRAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS.
Obs: DESPESAS ALIMENTAÇÃO HOSPEDAGEM
Nº 347
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO MUNICIPAL.
Obs: DENOMINA HORTO MUNICIPAL DR. BRUNO OTTO BERGOLD
Nº 346
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: NORMAS DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA
Nº 345
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO CR$ 40.000.000,00
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO PARANÁ - TELEPAR. DISTRITO DE IVAILÂNDIA DATA 16 DATA 17 DATA 18 QUADRA 26
Nº 342
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/06/1983
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DOAÇÃO LOTE 5B-3 INGOLBERTO GEHARDT
Nº 343
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO
Nº 341
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: SERVIDORES PÚBLICOS
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA BEM DE USO COMUM E EFETUA DOAÇÃO.
Obs: DESAFETAÇÃO DOAÇÃO HOSPITAL SANTA CASA
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA GUARDA MIRIM
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONVÊNIO SANEPAR
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEM IMÓVEL.
Obs: DOAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CAJUS
Nº 336
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ADQUIRIRI MOTONIVELADORA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA
Nº 335
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ISENÇÃO JUROS E MULTAS DÍVIDA ATIVA EXERCÍCIOS 1979, 1980, 1981 E 1982
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ASPUMEB.
Obs: UTILIDADE PÚBLICA ASPUMEB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA BENS DE USAS CATEGORIAS ORIGINÁRIAS E INCORPORA-OS A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS E EFETUA DOAÇÃO.
Obs: DESAFETAÇÃO INCORPORAÇÃO DOAÇÃO CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA TERMINAL RODOVIÁRIO
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Obs: CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO RODOVIÁRIA
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AQUISIÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE ESCOLAR CR$ 5.000.000,00
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AQUISIÇÃO CAMINHONETE CR$ 4.000.000,00 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Nº 329
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/02/1983
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA USADA LICITAÇÃO CR$ 5.000.000,00
Seta
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