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Nº 355
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza créditos adicionais suplementares.
Nº 349
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Data:
07/12/1983
Situação:
Em vigor
Dá nova denominação as ruas de Sussuí, Rua nº 1… | 349/1983
Nº 350
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1983
Situação:
Em vigor
Dá nova denominação a avenida da cidade.
Nº 351
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre auxílio funerário.
Nº 354
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento salarial aos funcionários públicos municipais e sobre regime da Ç.L.T.
Nº 348
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1983
Situação:
Em vigor
Denominar-se à Rua Vereador Sebastião Viana a atual Edmundo Mercer.\ | 348/1983
Nº 347
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
Da denominação. de Horto Mun. Dr. Bruno Otto Bergold.\ | 347/1983
Nº 346
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas p/ declaração de Utilidade de sociedades civis associações e fundações constituídas no município de Engenheiro Beltrão.
Nº 345
Lei Ordinária
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Data:
29/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a efetuar Operação crédito com financeira nacional, até o valor de R$ 40.000.000,00.
Nº 344
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a doar a companhia de telecomunicações um imóvel de propriedade no município.
Nº 342
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóvel.
Nº 343
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1983
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Publ. Sindicato Trab. Rurais.\ | 343/1983
Nº 341
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre sobre o aumento salarial aos funcionários públicos municipais.
Nº 338
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1983
Situação:
Em vigor
Denomina R. Vereador Mário Zanette Travessa sem denominação.\ | 338/1983
Nº 339
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1983
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade pública a Guarda Mirim. de Engenheiro Beltrão.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1983
Situação:
Em vigor
Desafeta bem de uso comum e efetua doação.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel.
Nº 334
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1983
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a associação dos servidores públicos municipais de Engenheiro Beltrão.
Nº 335
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a isentar juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa.
Nº 336
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a adquirir moto niveladora usada.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado dos transportes.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1983
Situação:
Em vigor
Desafeta bens de suas categorias originárias e incorpora-os a categoria de bens...
Nº 331
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aquisição de veículos.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data:
23/02/1983
Situação:
Em vigor
Adquire motoniveladora usada valor CR$ 5.000.000,000.\ | 329/1983
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 14:11
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