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38 atos encontrados

Nº 537

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/12/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESCONTO DE 30% NO IMPOSTO IMOBILIÁRIO URBANO DO EXERCÍCIO DE 1990.

Obs: CONCEDE DESCONTO DE 30% IMPOSTO ISENÇÃO AOS MUTIRANTES IVAILÂNDIA, SERTÃOZINHO E SEDE

Nº 536

Lei Ordinária

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 6.147.919,54

Nº 535

Lei Ordinária

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 15.0005.433,98

Nº 534

Lei Ordinária

Data: 07/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAL - FESSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TAXA DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANEAMENTO BÁSICO

Nº 533

Lei Ordinária

Data: 03/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA BAIJO LTDA. LOTE 77-A REMANESCENTE

Nº 532

Lei Ordinária

Data: 03/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 11.236.597,52

Nº 531

Lei Ordinária

Data: 03/12/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA PERÍMETRO URBANO.

Obs: INCORPORA PERÍMETRO URBANO 79-C A SER DESMEMBRADA DOS LOTES 79-A E 79-B

Nº 530

Lei Ordinária

Data: 29/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CR$ 1.850.000.000,00

Nº 529

Lei Ordinária

Data: 22/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE AINDA ESTÃO INOMINADAS.

Obs: RUA JOSÉ DE FREITAS RUA ANTONIO CARLOS BENETTI RUA VICENTE ANTONIO DE ARAUJO RUA FRANCISCO ALVES DAVID RUA ROQUE DE ALMEIDA MELO RUA PAULO RICCI RUA CLORINDA FABRIS CIAN

Nº 528

Lei Ordinária

Data: 20/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 8.164.604,55

Nº 527

Lei Ordinária

Data: 20/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SANEAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA GRUPOS DE ATIVIDADES CONTROLE DE BENS DE CONSUMO CONTROLE DE PRESÇÃO DE SERVIÇOS CONTROLE SOBRE O MEIO AMBIENTE

Nº 526

Lei Ordinária

Data: 06/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA.

Obs: PROIBIDO ALVARÁ BEBIDAS ALCOÓLICAS ESCOLAS

Nº 525

Lei Ordinária

Data: 06/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: EMPREGOS CLT

Nº 524

Lei Ordinária

Data: 06/11/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO PARA A FIRMA INDIVIDUAL ODORICO DE ALMEIDA PINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: OUTORGA ESCRITURA PÚBLICA LOTE 77-A REMANESCENTE ODORICO DE ALMEIDA PINA

Nº 523

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/11/1990

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.744,34M², DESTACADA DO LOTE Nº 77-A REMANESCENTE, DO PARQUE INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A FIRMA INDIVIDUAL OLISEU PAROLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO LOTE 77-A REMANESCENTE OLISEU PAROLIN

Nº 522

Lei Ordinária

Data: 27/09/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 25.832.027,00

Nº 521

Lei Ordinária

Data: 13/09/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1991, 4992 E 1993.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO DE 1991, 1992 E 1993 CR$ 4.193.000.000,00

Nº 520

Lei Ordinária

Data: 31/08/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 13.4543593,56

Nº 519

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO PARA A EMPRESA DONATÁRIA M. H. ROCHA & CIAL. LTDA..

Obs: OUTORGA ESCRITURA PÚBLICA LOTE 77-A REMANESCENTE

Nº 518

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO PARA A EMPRESA DONATÁRIA INGOBERTO GEBHARDT & CIA. LTDA..

Obs: OUTORGA ESCRITURA PÚBLICA MATRÍCULA 6.792 CHÁCARA 5-B3-A

Nº 517

Lei Ordinária

Data: 13/08/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E ADITIVOS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AMPLIAÇÃO ESCOLA GABRIEL SEGUNDO SCIPIONI IVAILÂNDIA

Nº 516

Lei Ordinária

Data: 10/08/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ADESÃO CONSÓRCIO EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO

Nº 515

Lei Ordinária

Data: 27/07/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO VEÍCULO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 514

Lei Ordinária

Data: 19/07/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO PDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO ACORDO DE PARTICIPAÇÃO FDU PEDU

Nº 513

Lei Ordinária

Data: 19/07/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 512

Lei Ordinária

Data: 28/06/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: CARGOS CLT

Nº 511

Lei Ordinária

Data: 28/06/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CR$ 3.716.555,29

Nº 510

Lei Ordinária

Data: 13/06/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA TERMO DE ACORDO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TERMO DE ACORDO FINANCEIRO G. RESENDE & CIA. LTDA. GINÁSIO DE ESPORTES CR$ 2.500.000,00

Nº 509

Lei Ordinária

Data: 06/06/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMRPEGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: CARGO CLT

Nº 508

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/05/1990

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO PARA EMPRESA M. H. ROCHA, ROCHA & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: OUTORGA ESCRITURA DE DOAÇÃO M. H. ROCHA, ROCHA & CIA. LTDA. LOTE 77-A PARQUE INDUSTRIAL

Nº 507

Lei Ordinária

Data: 30/05/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 12.000M² DO LOTE Nº 77, SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A EMPRESA PRESCOLIN - COMÉRCIO DE CARNES, AVES E ANIMAIS LTDA.

Obs: DOAÇÃO LOTE 77 PARQUE INDUSTRIAL PRESCOLIN - COMÉRCIO DE CARNES, AVES E ANIMAIS LTDA.

Nº 506

Lei Ordinária

Data: 21/05/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE DE TERRAS Nº 07 DO PARQUE INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A EMPRESA ARTEFATOS DE CIMENTO RADEMANN LTDA.

Obs: DOAÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO RADEMANN LTDA. PARQUE INDUSTRIAL LOTE 7

Nº 505

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/05/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

Obs: ENGENHEIRO BELTRÃO, JUMIRIM, CONSERVA, TRIÂNGULO, BANANEIRAS E IVAILÂNDIA SERTÃOZINHO, SALTINHO E COMUNIDADE SÃO PAULO ESTRADA TRÊS SALTINHO, FIGUEIRA DO OESTE, SAÍDA PARA TERRA BOA, SAÍDA PARA PEABIRU ESTRADA CINCO COMUNIDADE SÃO PAULO FIGUEIRA ESTRADA PEDRA BRNACA / PRIMAVERA TRIÂNGULO, SAÍDA PARA IVATUBA - ESTRADA DA BALSA ENGENHEIRO BELTRÃO, CHAPADÃO - ESTRADA CHAPADÃO ESTRADA DO 60 ALQUEIRES SUSSU´, CONSERVA LOTE 2 JUMIRIM JUMIRIM ESTRADA CEM ALQUEIRES ESTRADA SANTA LUZIA ESTRADA PONTE RASA ESTRADA DA PRATA LOTE 66 ESTRADA SABARÁLCOOL / TRIÂNGULO LOTE 22 ESTRADA SUSSUÍ LOTE 41 PR-317 CÓRREGO DA ARAPUCA CÓRREGO DAS BANANEIRAS ESTRADA CANTINHO DO CÉU LOTE 27 ETC

Nº 504

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/05/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 501/1990.

Obs: CARGOS EMPREGOS

Nº 503

Lei Ordinária

Data: 10/05/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: CLT EMPREGOS CARGOS

Nº 502A

Lei Ordinária

Data: 08/02/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.

Obs: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO RODOVIÁRIA

Nº 502

Lei Ordinária

Data: 08/02/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMRPEGOS PÚBLICOS REGIKDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Obs: EMPREGOS CARGOS

Nº 501

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/01/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: EMPREGOS

Seta

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