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Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA.
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESCONTO E PARCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DE METRO QUADRADO - MS DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU, E DO ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESCONTO E PARCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DE METRO QUADRADO - M2 DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU, E DO ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 756
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 756
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO, FRACIONAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre unificação fracionamento e doação de imóvel.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 667/93
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 667/93
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO, SUBDIVISÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 746
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994 E ANTERIORES.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO, SUBDIVISÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 746
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994 E ANTERIORES
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETNAR
Nº 745
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Nº 744
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUBDIVISÃO DO PARQUE INDUSTRIAL PAULO PIMENTEL
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA INCENTIVO INDUSTRIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA
Nº 744
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a subdivisão do parque industrial Paulo Pimentel
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza incentivo industrial através do programa de expansão.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de máquinas industriais e dá outras providências.
Nº 738
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUBDIVISÃO E FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO.
Nº 737
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Nº 738
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a subdivisão e fracionamento de imóvel urbano.
Nº 737
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento da contribuição de melhoria
Nº 736
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 734
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
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Versão do Sistema:
3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
20/05/2022 08:42
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