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49 atos encontrados

Nº 810

Lei Ordinária

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 809

Lei Ordinária

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADORIAS.

Obs: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Nº 808

Lei Ordinária

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRÊMIO A TÍTULO DE INCENTIVO.

Obs: DECORAÇÃO DE NATAL

Nº 807

Lei Ordinária

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Obs: TRIBUTOS IPTU

Nº 806

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II M. D. PARDO & PARDO LTDA.

Nº 805

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II PALHARINI & PALHARINI S/C LTDA.

Nº 804

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II ELIAS DE LIMA METALÚRGICA ME

Nº 803

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II MARIA ANGÉLICA PONTIN MODENA

Nº 802

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II MIL LAGES - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. OLISEU PAROLIN

Nº 801

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II COUTO E SAQUETI LTDA.

Nº 799

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/1995

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 800

Lei Ordinária

Data: 30/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PROFESSORAS TESTE SELETIVO

Nº 797

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA

Nº 798

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA

Nº 796

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA

Nº 795

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA

Nº 794

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 16-A, ÁGUA DO BAGRE LOTE 6, SUBDIVISÃO LOTE 77-REMANESCENTE, GLEBA RIO MOURÃO ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SABARÁLCOOL

Nº 793

Lei Ordinária

Data: 23/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA PERÍMETRO URBANO.

Obs: SERTÃOZINHO

Nº 792

Lei Ordinária

Data: 23/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 3-A, SUBDIVISÃO DO LOTE 3-3A, SECÇÃO SERTÃOZINHO, GLEBA RIO MOURÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PROGRAMA VILA RURAL

Nº 791

Lei Ordinária

Data: 25/09/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: 100 HORAS DE SERVIÇO COM A PÁ CARREGADEIRA PARA QUINTA DO SOL 100 HORAS DE SERVIÇO COM A RETROESCAVADEIRA PARA ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 790

Lei Ordinária

Data: 31/08/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SANEPAR FIGUEIRA DO OESTE POÇO ARTESIANO

Nº 789

Lei Ordinária

Data: 25/08/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Obs: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Nº 788

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 603, DE 10 DE JULHO DE 1992.

Obs: CHÁCARA 85, LOTES 14 A 27, IVAILÂNDIA COHAPAR CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Nº 787

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA PRAZO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

Obs: PASTORAL DA CRIANÇA

Nº 786

Lei Ordinária

Data: 07/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO ATRAVÉS DO FDU = FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Obs: PROGRAMA DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

Nº 785

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Obs: CHEFE DO SETOR VETERINÁRIO ENCARREGADO DO SETOR DE AGRONOMIA ENCARREGADO DO SETOR DE EXPANSÃO AGRÍCOLA

Nº 784

Lei Ordinária

Data: 03/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESPESAS COM COMEMORAÇÕES NATALÍCIAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA

Nº 783

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: COORDENADOR DE OFFICES BOYS

Nº 782

Lei Ordinária

Data: 03/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Obs: LOTE 2, LOTE 77-REMANESCENTE SILVA & PELETTIERO LTDA.

Nº 781

Lei Ordinária

Data: 03/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 780

Lei Ordinária

Data: 16/06/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: IMPLANTAÇÃO VILA RURAL SERTÃOZINHO

Nº 779

Lei Ordinária

Data: 29/05/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 778

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/05/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORIENTADORA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Nº 777

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/04/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSESSOR DE IMPRENSA MONITOR DE ESCOLA DE COSTURA INDUSTRIAL

Nº 776

Lei Ordinária

Data: 17/04/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA IMÓVEIS URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.

Obs: DESAPROPRIAÇÃO DATAS 1, 2 E 17, QUADRA 1 BANCO ITAÚ

Nº 775

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/04/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI 475/1989.

Obs: IMPOSTO

Nº 774

Lei Ordinária

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: ZELADORA ESCOLAR

Nº 773

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHEFE DA SEÇÃO DE PSICOLOGIA

Nº 772

Lei Ordinária

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ADOTE UM ATLETA EMPRESA COM O ESPORTE

Nº 771

Lei Ordinária

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Obs: LOTE 1, LOTE 77 REMANESCENTE JOSÉ CÍCERO BRASILIANO ME

Nº 770

Lei Ordinária

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA INCENTIVO INDUSTRIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ALUGUEL OLIVEIRA & GROLA LTDA.

Nº 769

Lei Ordinária

Data: 27/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES 1-A A 4-A, SUBDIVISÃO DOS LOTES 1-A A 8-A, SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 768

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/1995

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHÁCARA 5-A, GLEBA RIO MOURÃO

Nº 767

Lei Ordinária

Data: 23/02/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVIO A INSTITUIR FUN DO ROTATIVO ESCOLAR.

Obs: ASSEGURA O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nº 766

Lei Ordinária

Data: 12/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE BOLSA DE ESTUDOS.

Obs: 30 BOLSAS ANUAIS DE ESTUDOS DA LINGUA INGLESA

Nº 764

Lei Ordinária

Data: 09/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO.

Obs: CASAS CONJUNTO HABITACIONAL

Nº 765

Lei Ordinária

Data: 09/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.

Obs: CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS

Nº 763

Lei Ordinária

Data: 09/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CAPELA MORTUÁRIA.

Obs: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA

Nº 762

Lei Ordinária

Data: 09/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECICLAGEM DE LIXO.

Seta

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