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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20 atos encontrados
Nº 981
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 973/2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 977
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Obs: ORÇAMENTO
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Nº 975
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/10/2000
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nº 974
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Obs: VILA RURAL PORTAL DO SOL - IVAILÂNDIA RUA PARANAGUÁ RUA LONDRINA RUA MARINGÁ RUA CURITIBA ESTRADA LEÃO AVENIDA BRASIL
Nº 973
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/09/2000
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 972
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VILA RURAL 'PORTAL DO SOL DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 971
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
Obs: LOTE 3, SUBDIVISÃO DO LOTE 77-REMANESCENTE, DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE
Nº 970
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: EMPRESAS COM RAMO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO
Nº 969
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.
Obs: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS LOTE 77-REMANESCENTE
Nº 968
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/06/2000
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
MODIFICA A LEI Nº 720/1994.
Nº 967
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 966
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ATERRO SANITÁRIO
Nº 965
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE 13 LOTE 17 LOTE 33 LOTE 34 PARQUE INDUSTRIAL II
Nº 964
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Obs: CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS
Nº 963
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.
Obs: PETROSOL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. LOTE 13 PARQUE INDUSTRIAL II
Nº 962
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/01/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.
Obs: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POLO LTDA. PARQUE INDUSTRIAL II
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