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78 atos encontrados

Nº 1196

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA CARAPUNARLA & CARAPUNARLA.

Obs: ALUGUEL

Nº 1195

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AMARILDO FERREIRA CAMPOS

Nº 1194

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ANEXO I - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

Nº 1193

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSOCIAÇÃO BELTRÃOENSE AGROEMPREENDEDORES - ABA LOTE 77-B

Nº 1192

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA OS ARTIGOS 305, 306, 307, 308, 309 À LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ADEQUANDO-O COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 1191

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: HERMAS EURIDES BRANDÃO

Nº 1190

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME ESTATUÁRIO A TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REGIME ESTATUTÁRIO

Nº 1189

Lei Ordinária

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: SERVENTE GERAL RECEPCIONISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Nº 1188

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A TABELA III, DA LEI Nº 1058/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 1187

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Nº 1186

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Obs: ORÇAMENTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1185

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI 1152/03 ''LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004''.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1184

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Obs: ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 1183

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O SISTEMA DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DROGAS

Nº 1182

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Nº 1181

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ISENÇÃO IPTU APOSENTADOS

Nº 1180

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1179

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MATRÍCULA 1.289 DESAPRORPRIAR AMIGAVELMENTE ANTONIO LEONARDO CIAN

Nº 1178

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.

Obs: UNIDADE DE SAÚDE ANÉSIO JOSÉ DA ROSA

Nº 1177

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INSTITUI O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1176

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1175

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRAFF

Nº 1174

Lei Ordinária

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1173

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Nº 1172

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGOS M. DE OLIVEIRA

Nº 1171

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/2002.

Obs: MATRÍCULA 6.883 CHÁCARAS 80 E 81 QUADRAS 80 E 81 INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO

Nº 1170

Lei Ordinária

Data: 22/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO.

Nº 1169

Lei Ordinária

Data: 22/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.

Obs: CENTRO ESPORTIVO SÉRGIO REINO

Nº 1168

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI Nº 707/1994 DE DENOMINA AVENIDA DE NOSSA CIDADE.

Obs: AVENIDA PADRE HÉLIO JOSÉ DA COSTA

Nº 1167

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 16/10/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1166

Lei Ordinária

Data: 16/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1165

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVAS REDAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA A LEI Nº 1058, DE 26/12/2001.

Nº 1164

Lei Ordinária

Data: 24/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1163

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1162

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1074/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO LOTE 8 PARQUE INDUSTRIAL II JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 1161

Lei Ordinária

Data: 19/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS

Nº 1160

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/09/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Obs: PROGRAMA DE INVESTIMENTOS MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, AQUISIÇÃO DE ÁREAS INDUSTRIAIS E VILAS RURUAIS

Nº 1159

Lei Ordinária

Data: 15/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA, NO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.

Obs: PRAÇA MANOEL BEZERRA DE VASCONCELOS

Nº 1158

Lei Ordinária

Data: 27/08/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PARADA DO TRABALHADOR.

Obs: VEREADOR ALMIRO MARTINS NEVES

Nº 1157

Lei Ordinária

Data: 27/08/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: SERTÃOZINHO MATRÍCULA 5.136 CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE

Nº 1156

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: MATRÍCULA 5.147 DISTRITO DE SUSSUÍ CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRAFF

Nº 1155

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL

Obs: MATRÍCULA 6.883 CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGO MACHADO

Nº 1154

Lei Ordinária

Data: 19/08/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1153

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/07/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003.

Obs: MATRÍCULA 9.631 MATRÍCULA 6.426

Nº 1152

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/07/2003

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1151

Lei Ordinária

Data: 18/06/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENFERMEIRO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE ADMINISTRATIVO

Nº 1150

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Obs: ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Nº 1149

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 300,00 M2, AO ROTARY CLUB DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 11 CONJUNTO HABITACIONAL DUQUE DE CAXIAS MATRÍCULA 9.115

Nº 1148

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/05/2003

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MATRÍCULAS 9.631 E 6.426, PELO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR OCTÁVIO GIOCONDO, MATRÍCULA 4.029

Nº 1147

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/05/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA IRENE MOREIRA DA SILVA MÓVEIS ME.

Obs: ALUGUEL

Seta

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