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atos encontrados
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA CARAPUNARLA & CARAPUNARLA.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME ESTATUÁRIO A TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 1188
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/12/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA A TABELA III, DA LEI Nº 1058/01
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2003
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2003
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI 1152/03 ''LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004''.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PELO MUNICÍPIO
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/87
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI O SISTEMA DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2003
Situação:
Em vigor
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Nº 1171
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/02.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
Nº 1168
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 707/94 DE DENOMINA AVENIDA DE NOSSA CIDADE.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV
Nº 1167
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
16/10/2003
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NA CIDADE
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA A LEI Nº 1058, DE 26/12/2001.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1074/03
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA, NO DISTRITO DE IVAILÂNDIA
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PARADA DO TRABALHADOR
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1152
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/07/2003
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO
Nº 1153
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/07/2003
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/03 DE 28 DE MAIO DE 2003
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 300,00 M2, AO ROTARY CLUB
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1100/02
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA CELSO BERNARDO
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Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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