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Atualizado em: 09/02/2026 às 13h07

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73 atos encontrados

Nº 1628

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARAPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. LOTE 36-A PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1627

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Obs: LOURIVAL RIBEIRO MOISÉS - MADEIREIRA LOTE 26-R PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1626

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: I. D. DA MOTTA & CIA. LTDA. LOTE 32 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1625

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: OLISEU PAROLIN ME LOTE 39 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1624

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO (ASPUMED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASPUMEB

Nº 1623

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE DE TERRAS 49-A, DESMEMBRAMENTO DO LOTE 49, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO LOTE DE TERRAS 50-A, REMANESCENTE, SUBDIVSÃO DO LOTE 50 -REMANESCENTE, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO

Nº 1622

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.

Obs: MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA. LOTE 19 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1621

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.482, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Obs: ESCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS

Nº 1620

Lei Ordinária

Data: 15/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATAS DE TERRAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 14 - QUADRA 14 - FIGUEIRA DO OESTE DATAS DE TERRAS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10 - QUADRA 16 - FIGUEIRA DO OESTE

Nº 1619

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: JOÃO APARECIDO DOS REIS - RESÍDUO - ME LOTE DE TERRAS 1-A, QUADRA 4 DISTRITO DE SERTÃOZINHO VILA RURAL FRANCISCA BORGES FERREIRA

Nº 1613

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROJETO DE REFORMA VIÁRIA URBANA MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1618

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: VALDIR PERUCI ME LOTE 32 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1617

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: REINALDO MARIOT LOTE 27 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1616

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A SUBDIVISÃO E A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA QUADRA Nº 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO CAVALCANTE DE MENEZES CMEI PADRE LEONI PIENTIK

Nº 1615

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONVÊNIO ACIEB

Nº 1614

Lei Ordinária

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Obs: DATA DE TERRAS 05 - QUADRA 04 COMUNIDADE SUSSUÍ

Nº 1612

Lei Ordinária

Data: 18/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE CHÁCARAS AO PERÍMETRO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHÁCARAS NºS 16 E 17, GLEBA RIO MOURÃO

Nº 1608

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1611

Lei Ordinária

Data: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

Nº 1610

Lei Ordinária

Data: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RUA PROJETADA B PARQUE INDUSTRIAL II LOTE 38 E 39

Nº 1609

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.569, DE 19 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TERMO DE COOPERAÇÃO EMATER

Nº 1607

Lei Ordinária

Data: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.

Obs: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNN

Nº 1606

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.599, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FÓRUM

Nº 1605

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/10/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nºs 49, 50, 51 E 52 DA LEI Nº 1.047, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

Obs: CONSELHO TUTELAR

Nº 1604

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1482, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO ESCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS E ESCOLA MUJNICIPAL SEBASTIÃO VIANA PEREIRA

Nº 1602

Lei Ordinária

Data: 26/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO PPA

Nº 1601

Lei Ordinária

Data: 07/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB EM ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FACULDADE À DISTÂNCIA

Nº 1600

Lei Ordinária

Data: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: CIDADÃO HONORÁRIO ORLANDO PESSUTI

Nº 1599

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/10/2009

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO CORRESPONDENTE A 4.079,10M², DA QUADRA D, PRAÇA MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FÓRUM

Nº 1598

Lei Ordinária

Data: 28/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A PATRULHA MECANIZADA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PATRULHA RURAL

Nº 1597

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ACADÊMICOS

Nº 1596

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA SUBITENS DO ITEM 21, DO ART. 49 DA LEI Nº 1.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E FIXA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM, DOS MESMOS NA TABELA DE ALÍQUOTA CORRESPONDENTE (ALC) - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 1595

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 19 DE MARÇO DE 2009.

Obs: CONVÊNIO INSTITUTO EMATER

Nº 1594

Lei Ordinária

Data: 28/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA POLIÉDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PAVIMENTAÇÃO POLÉDRICA, CALÇADAS ECOLÓGICAS E ARBORIZAÇÃO NOS IMÓVEIS EM ÁREAS PERIFÉRICAS DA SEDE E DOS DISTRITOS

Nº 1603

Lei Ordinária

Data: 30/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1593

Lei Ordinária

Data: 20/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: CONCIDADE

Nº 1592

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

REVOGA O INCISO IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 1º DE JULHO DE 1987.

Obs: ISENÇÃO IPTU APOSENTADOS

Nº 1591

Lei Ordinária

Data: 14/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº 1590

Lei Ordinária

Data: 14/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE POR MAIS 60 DIAS.

Nº 1589

Lei Ordinária

Data: 08/07/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO LDO

Nº 1588

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/07/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo

REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1587

Lei Ordinária

Data: 26/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR MELHOR.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL ISRAEL PEZENTE

Nº 1586

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO.

Obs: MULTAS

Nº 1585

Lei Ordinária

Data: 26/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1584

Lei Ordinária

Data: 26/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1583

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/06/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: CMEI MENINO JESUS CMEI PEQUENO PRÍNCIPE CMEI ANA ZENIR SALAMONI CURY CMEI APARECIDA PERRI BRUNETTA CMEI PADRE LEONI PIENTIK

Nº 1582

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/06/2009

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGÉIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1581

Lei Ordinária

Data: 29/05/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROÍBE O USO DE CAPACETE, GORRO OU DE QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PÚBLICOS E DE SERVIÇOS.

Nº 1580

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/05/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.

Obs: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONSELHO MUNICIPAL

Nº 1579

Lei Ordinária

Data: 13/05/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL, DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: RECICLÁVEL

Seta

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 13/02/2026 08:27

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