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104 atos encontrados

Nº 81

Lei Complementar

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA

Nº 80

Lei Complementar

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS

Nº 1925

Lei Ordinária

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a desafetação e concessão de direito real de uso de imóveis para o programa habitacional do distrito de Figueira do Oeste.

Nº 79

Lei Complementar

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

APROVA TABELAS DE CARGOS PÚBLICOS COM ADICIONAIS QUINQUENAS PARA O ENQUADRAMENTO E/OU REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 1924

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de prédio público.

Nº 1923

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de prédio público.

Nº 1922

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 1.912 de 21 de agosto de 2015.

Nº 1921

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Altera parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 1.909, de 12 de agosto de 2015.

Nº 1920

Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 58

Decreto

Data: 16/11/2015

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 57

Decreto

Data: 12/11/2015

Situação: Em vigor

CONSIDERANDO O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Nº 1919

Lei Ordinária

Data: 12/11/2015

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2016.

Nº 55

Decreto

Data: 29/10/2015

Situação: Em vigor

O PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE ISSQN

Nº 54

Decreto

Data: 20/10/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO

Nº 53

Decreto

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER À EMPRESA CMB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

Nº 1918

Lei Ordinária

Data: 08/10/2015

Situação: Em vigor

Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e da outras providências.

Nº 51

Decreto

Data: 01/10/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO NO DIA 02 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE.

Nº 50

Decreto

Data: 01/10/2015

Situação: Em vigor

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Nº 49

Decreto

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015

Nº 49

Decreto

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OCORRERÁ NORMALMENTE.

Nº 430

Portaria

Vínculos

Data: 24/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Nº 48

Decreto

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 1.654, DE 23 DE JULHO DE 2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO) E DA PROVIDÊNCIAS.

Nº 1917

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Nº 1916

Lei Ordinária

Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE de Engenheiro Beltrão, proveniente de recursos oriundos do FNAS.

Nº 78

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MAURICIO DOS SANTOS METALÚRGICA -ME

Nº 76

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA DACOR & TOM INDÚSTRIA DE TINTAS E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA.

Nº 75

Lei Complementar

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA CLAYTON JULIANO - ME

Nº 74

Lei Complementar

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA VILSON ROMÃO - ME

Nº 73

Lei Complementar

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA ENGENHEIRO BELTRÃO INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA.

Nº 72

Lei Complementar

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A PORTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MERIDIAN INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Nº 47

Decreto

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Nº 1915

Lei Ordinária

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Concede título de cidadão benemérito do município de Engenheiro Beltrão ao Senhor Saul Antônio Sachetti.

Nº 45

Decreto

Data: 24/08/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NOS DIAS 24 E 25

Nº 1914

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano do Distrito de Ivailândia para fins de loteamento fechado e da outras providências.

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Institui o bolsa atleta municipal e dá outras providências.

Nº 1912

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e da outras providências.

Nº 43

Decreto

Data: 20/08/2015

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação de horário de funcionamento de caixas eletrônicos.

Nº 1910

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a realização de dispêndio.

Nº 1909

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Institui no âmbito do município de Engenheiro Beltrão a “Semana da Família'' e da outras providências.

Nº 42

Decreto

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

FICA NOMEADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Nº 41

Decreto

Data: 10/08/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Nº 40

Decreto

Data: 04/08/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTÓRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38

Decreto

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTÔNIO BAIO

Nº 37

Decreto

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTÓRIA

Nº 34

Decreto

Data: 30/07/2015

Situação: Em vigor

DESIGNAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

Nº 33

Decreto

Data: 30/07/2015

Situação: Em vigor

FICA NOMEADO O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Nº 34

Decreto

Data: 24/07/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 33

Decreto

Data: 06/07/2015

Situação: Em vigor

A ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

Nº 32

Decreto

Data: 06/07/2015

Situação: Em vigor

A ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB

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