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Atualizado em: 31/03/2026 às 11h33

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104 atos encontrados

Nº 81

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DISTRITO DE IVAILÂNDIA CONDOMÍNIO HORIZONTAL LOTE 80-C E 80-D REMANESCENTE, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.762 LOTE 80-C E 80-D-1, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.763 LOTE 80-C E 80-D-2, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.764 LOTE 80-C E 80-D-3, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.765

Nº 80

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/12/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RODRIGO AGUIAR LIZOTTI LOTE 3-G E 3-REM/A, UNIFICAÇÃO DOS LOTES 3-G - 3-REMANESCENTE/A, SUBDIVISÃO DO LOTE 3-REMANESCENTE, DESTACADO DO LOTE 77-A-REMANESCENTE

Nº 1925

Lei Ordinária

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE.

Obs: ZILDA VALERIANO ANDRADE E NOEL MILAN; EDER FRANCISCO DA SILVA E LAÍS REGINA CRUZ; IRACI LELIS DA SILVA E LUIZ CONSTANTE DA SILVA; RQUEL PEREIRA DA SILVA; LEANDRO GONÇALVES E JULIANA APARECIDA DOS SANTOS; LENICE DOS SANTOS E LUZIA RODRIGUES CRUZ; RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; SIMONE CÂNDIDO E FABIANO TADEU SGARBOSSA; JORGE BERNANDO E LUZIA MARTINS BERNANDO; ROSALINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS E CARLOS JOSÉ DOS SANTOS; JOSÉ GARCIA E ROSELI DA SILVA GARCIA; JESUS ANTONIO FERNADES; DAIANE DA SILVA E MAYLSON MOREIRA DA SILVA DE CASTRO; ESTELA MARIS APARECIDA MOREIRA DA SILVA; ROSA VIEIRA; JOSY ELIANE DIAS CRUZ E LETÍCIA APARECIDA DA SILVA; JÚLIO CÉSAR GARCIA; NEUSA ANGÉLICA RIBEIRO DOS SANTOS E JOSÉ AMARAL ROCHA; LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS E JULIANA GARCIA.

Nº 79

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/12/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

APROVA TABELAS DE CARGOS PÚBLICOS COM ADICIONAIS QUINQUENAIS PARA O ENQUADRAMENTO E/OU REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA EDUCAÇÃO MOTORISTA INSPETOR FROTA MOTORISTA GERAL/MANTEDOR DA ESCOLA AGRÍCOLA COORDENADOR(A) ADMINISTRADOR(A) DO CANIL MUNICIPAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CANIL MUNICIPAL

Nº 1924

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Obs: DISTRITO DE IVAILÂNDIA CAPELA MORTUÁRIA JOSÉ TRANQUILO NEGRI

Nº 1923

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Obs: BIBLIOTECA DIGITAL ROSELI DA CONCEIÇÃO SALAMONI

Nº 1922

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.912, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

Obs: LEILÃO

Nº 1921

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

ALTERA PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 1.909, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Obs: SEMANA DA FAMÍLIA CASAMENTO COLETIVO

Nº 1920

Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 58

Decreto

Data: 16/11/2015

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 57

Decreto

Data: 12/11/2015

Situação: Em vigor

CONSIDERANDO O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Nº 1919

Lei Ordinária

Data: 12/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 55

Decreto

Data: 29/10/2015

Situação: Em vigor

O PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE ISSQN

Nº 54

Decreto

Data: 20/10/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO

Nº 53

Decreto

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER À EMPRESA CMB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

Nº 1918

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51

Decreto

Data: 01/10/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO NO DIA 02 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE.

Nº 50

Decreto

Data: 01/10/2015

Situação: Em vigor

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Nº 49

Decreto

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015

Nº 49

Decreto

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OCORRERÁ NORMALMENTE.

Nº 430

Portaria

Vínculos

Data: 24/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Nº 48

Decreto

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 1.654, DE 23 DE JULHO DE 2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO) E DA PROVIDÊNCIAS.

Nº 1917

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1916

Lei Ordinária

Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃOI, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS.

Obs: FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 78

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MAURICIO DOS SANTOS METALÚRGICA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 12 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 77

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 9 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 76

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA DACOR & TOM INDÚSTRIA DE TINTAS E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 16 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 75

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA CLAYTON JULIANO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 10 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 74

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA VILSON ROMÃO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 11 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 73

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA ENGENHEIRO BELTRÃO INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 08 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 72

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A PORTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MERIDIAN INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 14 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 47

Decreto

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Nº 1915

Lei Ordinária

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AO SENHOR SAUL ANTONIO SACHETTI.

Nº 45

Decreto

Data: 24/08/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NOS DIAS 24 E 25

Nº 1914

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/08/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA PARA FINS DE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHÁCARA 63, DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 8.382 CHÁCARA 64-A, DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 4.319 CHÁCARAS 64 E 65, DA ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, DISTRITO DE IVAILÂNDIA, MATRÍCULA Nº 115

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1912

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/08/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FIAT PINT HLX 1,8, 2007/2008 FIAT DOBLO CARGO, 2002/2002 FIAT DOBLO JAEDI AMB, 2012/2013 FIAT UNO MILE SMART 2000/2001 FIAT UNO MILE FIRE, 2001/2002 EQUIPAMENTOS SUCATEADOS DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA

Nº 43

Decreto

Data: 20/08/2015

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS.

Nº 1910

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/08/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DISPÊNDIO.

Obs: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ASPUMEB

Nº 1909

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/08/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A SEMANA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CASAMENTO COLETIVO (CIVIL E RELIGIOSO) CONSCIENTIZAÇÃO E COLETA DE SANGUE COLETA DE MEDICAÇÕES VENCIDAS OU SEM USO PEDALADA DA FAMÍLIA

Nº 42

Decreto

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

FICA NOMEADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Nº 41

Decreto

Data: 10/08/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Nº 40

Decreto

Data: 04/08/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTÓRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38

Decreto

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTÔNIO BAIO

Nº 37

Decreto

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTÓRIA

Nº 34

Decreto

Data: 30/07/2015

Situação: Em vigor

DESIGNAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

Nº 33

Decreto

Data: 30/07/2015

Situação: Em vigor

FICA NOMEADO O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Nº 34

Decreto

Data: 24/07/2015

Situação: Em vigor

FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 33

Decreto

Data: 06/07/2015

Situação: Em vigor

A ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

Seta

Telefone: (44) 3537-8100

Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000

8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira

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