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Legislação
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Atualizado em: 07/11/2025 às 09h26
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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108 atos encontrados
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REFISBELTRÃO 2018
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AO SENHOR RUI CURI.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1989
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1988
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Nº 1987
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA BEM DE USO COMUM, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO AFETA BEM DE USO COMUM, ALTERA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: JARDIM ANGELO GHELLERE FILHO E RESIDENCIAL ITÁLIA I
Nº 108
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSISTENTE SOCIAL
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1985
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ACS
Nº 1984
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.970/2017.
Obs: EXPOBELTRÃO 2017
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL (ACIEB) PARA A CAMPANHA DE NATAL 2017.
Obs: CAMPANHA ILUMINA BELTRÃO
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA NA ÁREA DE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: MÁQUINA DE COSTURA
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs: AUMENTO SALARIAL REAJUSTE SALARIAL
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A COOPERATIVA DOS AGROEMPREENDEDORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 64
Decreto
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Nº 63
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO
Nº 62
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
FERIADO DE FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONDOMÍNIO HORIZONTAL MATRÍCULA Nº 9.791 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA GRANDE
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE DE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA ''REFORMA PROTESTANTE'', A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
Obs: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Nº 60
Decreto
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS
Nº 107
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/10/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSISTENTE SOCIAL
Nº 59
Decreto
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2017
Nº 58
Decreto
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE ISSQN
Nº 1976
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DA LEI Nº 1.817/2013.
Obs: PROPAGANDA VOLANTE ATIVIDADES SONORAS SOM
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1974
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Nº 1973
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESAFETA BEM DE USO COMUM, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO, AFETA BEM DE USO COMUM, ALTERA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: JARDIM ANGELO GHELLER FILHO E RESIDENCIAL ITÁLIA I MATRÍCULA Nº 15.227, MATRÍCULA Nº 15.228, MATRÍCULA Nº 15.317, MATRÍCULA Nº 15.315, MATRÍCULA Nº 15.317, MATRÍCULA Nº 15.228, MATRÍCULA Nº 15.318.
Nº 57
Decreto
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS
Nº 55
Decreto
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE 19-A-25(A), DA SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 11.432
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO.
Obs: REAJUESTE SALARIAL RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AUMENTO SALARIAL
Nº 1971
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Nº 1970
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/09/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA "EXPOBELTRÃO 2017", EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ACIEB
Nº 54
Decreto
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Data: 25/09/2017
Situação: Em vigor
REVOGA REGISTRO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Decreto
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Vínculos
Data: 13/09/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONSULTORIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR.
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO.
Nº 51
Decreto
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Data: 30/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL - COMDEC
Nº 50
Decreto
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS PRAÇA
Nº 1966
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1941/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE CONVÊNIO
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Obs: ESCOLA ESTADUAL ARTHUR RAMOS MATRÍCULA Nº 3.265
Nº 49
Decreto
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Data: 10/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PENSÃO POR MORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Decreto
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Data: 28/07/2017
Situação: Em vigor
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 46
Decreto
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO
Nº 45
Decreto
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS
Nº 44
Decreto
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Data: 06/07/2017
Situação: Em vigor
A ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA BAIRRO TENNESSEE (TENESSI).
Obs: QUADRAS 31A, 31B, 39B E 37A
Nº 42
Decreto
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Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017.
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