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Atualizado em: 31/03/2026 às 11h33

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94 atos encontrados

Nº 58

Decreto

Data: 18/12/2020

Situação: Em vigor

REVOGA DIREITO À CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57

Decreto

Data: 17/12/2020

Situação: Em vigor

RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21 À 31

Nº 122

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2015.

Obs: DACOR & TOM INDÚSTRIA DE TINTAS E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA. LOTE 14 MATRÍCULA Nº 17.290

Nº 2078

Lei Ordinária

Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÊ.

Obs: ABEHD CUSTEIO IMPOSTO DE RENDA

Nº 2077

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE.

Obs: CUSTEIO IMPOSTO DE RENDA

Nº 2076

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA EXCEPCIONALMENTE DATAS RELATIVAS AO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 22 DE SEETEMBRO DE 2018.

Obs: ELEIÇÃO DIRETORES

Nº 2075

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09, DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERA DISPOSITIVOS DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 56

Decreto

Data: 01/12/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 55

Decreto

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Nº 54

Decreto

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COMEMORADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO.

Nº 53

Decreto

Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 52

Decreto

Data: 22/10/2020

Situação: Em vigor

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.

Nº 51

Decreto

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO.

Nº 2074

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 50

Decreto

Data: 01/10/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR

Nº 2073

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1168/2003.

Obs: AVENIDA PADRE HÉLIO JOSÉ DA COSTA

Nº 2072

Lei Ordinária

Data: 28/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA POR VIDEO MONITORAMENTO DENOMINADO ''BELTRÃO MAIS SEGURO''.

Obs: SEGURANÇA

Nº 121

Lei Complementar

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA CLAUDIO MILANI ENGENHARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 13 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE DE REZENDE

Nº 120

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RENOVA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Obs: FP FACÇÃO PRODUTIVA LTDA.

Nº 2071

Lei Ordinária

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ALMIR MOREIRA DOS SANTOS NETO - APAMOSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49

Decreto

Data: 01/09/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 48

Decreto

Data: 28/08/2020

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADAS À DOENÇA COVID-19

Nº 47

Decreto

Data: 14/08/2020

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Nº 46

Decreto

Data: 14/08/2020

Situação: Em vigor

RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 46

Decreto

Data: 03/08/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 2070

Lei Ordinária

Data: 20/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Obs: ESCOLA CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRANDI - ELMIRA RODRIGUES QUADRA SINTÉTICA ANDORINHAS - ALOÍSIO MORISCO CRAS - NATHANY NAYANY RODRIGUES

Nº 44

Decreto

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Nº 43

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL

Nº 43

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL

Nº 43

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL

Nº 43

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS, CANCELADOS OS NÚMEROS 14, 15, 16, 17 E 25

Nº 43

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS

Nº 14

Decreto

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS, CANCELADOS OS NÚMEROS 14, 15, 16,17 E 25

Nº 2069

Lei Ordinária

Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MONUMENTO.

Obs: BUSTO ALEXANDRE GUTIERREZ BELTRÃO

Nº 2068

Lei Ordinária

Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA.

Obs: TRAVESSA TANCREDO NEVES

Nº 2067

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Obs: CAPELA MORTUÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS TENEVIL ALVES FERREIRA

Nº 2066

Lei Ordinária

Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - A.T.I. DE NOSSA CIDADE .

Obs: PRAÇA DAS MÃES A.T.I. VENÂNCIO FRANCISCO NEVES

Nº 2065

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2019.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Nº 42

Decreto

Data: 01/07/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 41

Decreto

Data: 23/06/2020

Situação: Em vigor

REVOGA DIREITO À CONTRATAÇÃO

Nº 40

Decreto

Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS

Nº 38

Decreto

Data: 15/06/2020

Situação: Em vigor

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REORGANIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA O ANO DE 2020

Nº 39

Decreto

Data: 05/06/2020

Situação: Em vigor

AUTORIZA A SUSPENSÃO. POR 90 (NOVENTA) DIAS, DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Nº 37

Decreto

Data: 04/06/2020

Situação: Em vigor

FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020

Nº 36

Decreto

Data: 01/06/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 35

Decreto

Data: 25/05/2020

Situação: Em vigor

ALTERA O DECRETO Nº 18/2020

Nº 34

Decreto

Data: 13/05/2020

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 33

Decreto

Data: 13/05/2020

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DE PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 2064

Lei Ordinária

Data: 05/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 2063

Lei Ordinária

Data: 05/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.277,85 NO ORÇAMENTO GERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Seta

Telefone: (44) 3537-8100

Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000

8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira

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