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2467 atos encontrados
Nº 2197
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2199
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPEDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2200
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS CELEBRADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2193
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Nº 2194
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUBSEÇÃO IX, DA SEÇÃO III, CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2195
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2196
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2191
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.176/2023.
Nº 2192
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2188
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020-GP/CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DO "PROGRAMA MORADIA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2184
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 16,266 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIGUEIRA DO OESTE)
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2187
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0002234-19.2022.8.16.0080 E 0001367-89.20238.16.0080 E 0001367-89.2023.8.16.0080 E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS DAS EMPRESAS RENUKA VALE DO IVAÍ S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E IVAICANA AGROPECUÁRIA - LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2182
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2198
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2179
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2180
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Obs: GINÁSIO DE ESPORTES
Nº 2177
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2178
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Nº 2176
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/05/2023
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2171
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 13 DE JULHO DE 1998.
Nº 2172
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA E ESTABELECE AS NORMAS PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TEMPO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2175
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS,
Nº 2166
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E/OU PARCELAMENTO JUDICIAL DE DÉBITOS REFERENTE AOS ANOS DE 2019 E 2020, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2161
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 2155
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2151
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ABEHD)
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Nº 2154
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DIREITO DAS MULHERES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 27/09/2023 14:49
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