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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 26/06/2025 às 13h35
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21 atos encontrados
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O QUATRIÊNIO DE 2002, 2003, 2004 E 2005.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 956
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 839
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1997, 1998 E 1999.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1994, 1995 E 1996.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1992, 1993 E 1994 CR$ 15.969.500.000,00
Nº 521
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1991, 4992 E 1993.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO DE 1991, 1992 E 1993 CR$ 4.193.000.000,00
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1990, 1991 E 1992
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O TRIÊNIO DE 1989, 1990 E 1991.
Obs: ORÇAMENTO TRIÊNIO 1989, 1990 E 1991 CZ$ 12.397.500.000,00
Nº 438
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Obs: ORÇAMENTO INVESTIMENTOS TRIÊNIO 1988, 1989 E 1990 CZ$ 535.900.000,00
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Obs: ORÇAMENTO PLANO CZ$ 34.650.000,00 1987 1988 1989
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL INVESTIMENTOS CR$ 25.267.000.000,00 1986 1987 1988
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO INVESTIMENTOS CR$ 389.700.00 1983 1984 1985
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL CR$ 221.260.000,00
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Nº 102
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1971 A 1973, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.
Seta
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