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Nº 7
Decreto
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Data:
10/01/2017
Situação:
Em vigor
DETERMINA O FUNCIONAMENTO EM PLANTÃO, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
Nº 5
Decreto
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Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 24 IV DA LEI 8.666/1993, CONTRATAÇÃO DIRETA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ELETRICISTA PARA REPAROS E MANUTENÇÃO.
Nº 4
Decreto
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
DETERMINA O FUNCIONAMENTO PARCIAL DO PAÇO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Nº 3
Decreto
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, E AUTORIZA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR PRAZO E QUANTIDADES DETERMINADAS.
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXECÍCIO
Nº 58
Decreto
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Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
OS VALORES PACTUADOS NA PORTARIA Nº 2.491, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 56
Decreto
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Data:
12/12/2016
Situação:
Em vigor
PROPORCIONAR APOIO À CONTADORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 57
Decreto
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Data:
12/12/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS
Nº 54
Decreto
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Data:
01/12/2016
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 53
Decreto
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Data:
21/11/2016
Situação:
Em vigor
COMÉRCIO LOCAL AUTORIZADO A OPTAR POR COMEMORAR OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 52
Decreto
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Data:
16/11/2016
Situação:
Em vigor
PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DO ISSQN
Nº 51
Decreto
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
APROVA O SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO NA RUA ROCHA POMBO
Nº 50
Decreto
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Data:
09/11/2016
Situação:
Em vigor
FICA CRIADO O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL
Nº 49
Decreto
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Data:
03/11/2016
Situação:
Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AFETADA POR CHUVA INTENSA E VENDAVAL.
Nº 47
Decreto
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Data:
24/10/2016
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º E DO DECRETO Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Nº 45
Decreto
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Data:
20/10/2016
Situação:
Em vigor
O PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III
Nº 46
Decreto
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Data:
20/10/2016
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 44
Decreto
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Data:
19/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decreto
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Data:
18/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA I
Nº 43
Decreto
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Data:
18/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decreto
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Data:
17/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
Nº 41
Decreto
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Data:
17/10/2016
Situação:
Em vigor
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Nº 39
Decreto
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Data:
10/10/2016
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA OS ARTIGOS 160, INCISO 1º E 2º, 161, PARÁGRAFO ÚNICO E 162, SUBSEÇÃO V (DA GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Decreto
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Data:
21/09/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE II
Nº 36
Decreto
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Data:
13/09/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II
Nº 32
Decreto
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Data:
12/09/2016
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 35
Decreto
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Data:
01/09/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data:
24/08/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE I
Nº 30
Decreto
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Data:
19/08/2016
Situação:
Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AFETADA POR CHUVA INTENSA E VENDAVAL
Nº 29
Decreto
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Data:
15/08/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO LOTE 07 DA QUADRA 03 DADO EM CAUÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM DONA IZABEL
Nº 26
Decreto
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Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Nº 27
Decreto
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Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A INCIDÊNCIA DE DESCONTOS NOS VENCIMENTOS E/OU SALÁRIO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELATIVOS A PLANO DE SAÚDE, SEGUROS DE VIDA, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES.
Nº 23
Decreto
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Data:
30/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data:
30/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Decreto
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Data:
23/05/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO OCORRIDO NA DATA DE HOJE NO ATERRO SANITÁRIO.
Nº 21
Decreto
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Data:
11/05/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 20
Decreto
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Data:
10/05/2016
Situação:
Em vigor
FICA PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
Nº 19
Decreto
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Data:
05/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III
Nº 17
Decreto
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Data:
28/04/2016
Situação:
Em vigor
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL/UNIDADE DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - PAM/2016
Nº 16
Decreto
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Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 15
Decreto
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 14
Decreto
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Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA NO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
Nº 12
Decreto
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Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 008/2016
Nº 11
Decreto
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Data:
03/03/2016
Situação:
Em vigor
DECRETA ESTADO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.
Nº 9
Decreto
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Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº S 1.319/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, DE INSTITUI A BOLSA ATLETA E LEI Nº 1.705 DE 22 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÕES EM DINHEIRO EM EVENTOS MUNICIPAIS.
Nº 8
Decreto
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Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 044/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 7
Decreto
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Data:
05/02/2016
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 044/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 6
Decreto
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Data:
04/02/2016
Situação:
Em vigor
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO
Nº 4
Decreto
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Data:
13/01/2016
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 3
Decreto
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Data:
07/01/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONTEMPLADOS COM QUINQUÊNIOS (5% A CADA CINCO ANOS)
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