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Nº 32
Decreto
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Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
A ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
Nº 33
Decreto
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Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
A ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº 31
Decreto
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Data:
02/07/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO DO CORRENTE ANO
Nº 71
Lei Complementar
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Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015
Nº 30
Decreto
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Data:
24/06/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
Nº 29
Decreto
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Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 28
Decreto
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Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
Nº 1905
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 5º e 8º da Lei Municipal nº 1.062/2001 e da outras providências.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1883, de 05 de Março de 2015.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 27
Decreto
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Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera o § 2º do art. 20, da Lei nº 1.732, de 06 de Março de 2012.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
02/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação de Engenheiro Beltrão.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo, bem como dos subsídios dos vereadores de Engenheiro Beltrão.
Nº 25
Decreto
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2015
Nº 1899
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 1.730/2011
Nº 21
Decreto
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Data:
13/05/2015
Situação:
Em vigor
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 20
Decreto
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Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
CONVOCA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Referenda o recebimento de bens em doação e dá outras providências.
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Referenda concessão administrativa de uso de bem público.
Nº 1897
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1801/2013.
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel.
Nº 19
Decreto
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Data:
07/05/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data:
24/04/2015
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 70
Lei Complementar
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Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
CRIA VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2015
Situação:
Em vigor
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo proceder a reversão do imóvel que especifica.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Concede isenção de ITBI aos donatários do Programa Habitacional de interesse social para famílias de baixa renda da Vila Solidariedade.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.
Nº 13
Decreto
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Data:
30/03/2015
Situação:
Em vigor
FICA PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO
Nº 14
Decreto
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Data:
30/03/2015
Situação:
Em vigor
PRORROGA O REFISEB
Nº 68
Lei Complementar
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
FIXA HORAS/ATIVIDADES PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 69
Lei Complementar
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
APROVA TABELAS DE CARGOS PÚBLICOS COM ADICIONAIS QUINQUENAS PARA REENQUADRAMENTO DE PESSOAL DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPA.
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1.875, de 03 de dezembro de 2014.
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera o dispositivo da Lei 1321/2005.
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Parque Industrial.
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Concede abono complementar temporário visando atingir o salário mínimo.
Nº 12
Decreto
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA, NO DIA 03 DE ABRIL
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
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Data:
20/03/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE MARÇO
Nº 11
Decreto
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Data:
20/03/2015
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2015
Situação:
Em vigor
Dá Nova redação ao art 2º da Lei nº 1880, DE 3 DE MARÇO DE 2015.
Nº 9
Decreto
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Data:
16/03/2015
Situação:
Em vigor
EXTINÇÃO DA ENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA.
Nº 8
Decreto
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Data:
12/03/2015
Situação:
Em vigor
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O FORUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2015
Situação:
Em vigor
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA (AAPAC) DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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