LEI ORDINÁRIA Nº 1035, 10 DE SETEMBRO DE 2001
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DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
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10/09/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 965, 28 DE MARÇO DE 2000
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 928, 29 DE MARÇO DE 1999
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 768, 27 DE MARÇO DE 1995
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 211, 11 DE AGOSTO DE 1978
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, AO SENHOR JOSÉ ZANATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/1978
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LEI ORDINÁRIA Nº 2242, 03 DE ABRIL DE 2024
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO ESTÂNCIA MANDIJUBA DO IVAÍ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1206, 07 DE ABRIL DE 2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 26 DE FEVEREIRO DE 2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/02/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1180, 25 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1100, 07 DE NOVEMBRO DE 2002
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2002
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