LEI ORDINÁRIA Nº 2242, 03 DE ABRIL DE 2024
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO ESTÂNCIA MANDIJUBA DO IVAÍ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1206, 07 DE ABRIL DE 2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 26 DE FEVEREIRO DE 2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/02/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1180, 25 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1100, 07 DE NOVEMBRO DE 2002
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077, 03 DE MAIO DE 2002
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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03/05/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 728, 19 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 27 DE JULHO DE 1990
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 228, 16 DE MAIO DE 1979
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/05/1979
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