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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3173 atos encontrados
Nº 2
Decreto
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Vínculos
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/2022, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022 .(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022)
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2013
Situação: Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a vender ou permuta um Jeep / Willys ano 1.960 e adquirir uma rural / Willys Ok (zero kilometro).
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data: 06/01/2016
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS.
Nº 2
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE "BOXES", LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DESTINADAS AOS PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA VILA RURAL.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1963
Situação: Em vigor
Fica aprovado o código de postura municipais, livre da aplicação de direito municipal.
Nº 2
Decreto
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
Fica aberto um crédito adicional suplementar
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2013
Situação: Em vigor
FICA NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7.872
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019''.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal, a firma convênio financeiro, com a secretaria de documentação e cultura do estado do Paraná.
Nº 1
Decreto
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Plano Municipal de Vacinação | Plano
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Nº 1
Decreto
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Vínculos
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXECÍCIO
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS NELAS LOCALIZADOS.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 13/05/1963
Situação: Em vigor
Aprova uma verba especial no valor de R$ 40.000,00, para fins de reconstrução da delegacia de policia desta cidade.
-
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
Visualize o Decreto | Oficio de Veto/1963
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