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30 atos encontrados

Nº 225

Lei Ordinária

Data: 27/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 226

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/1978

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ACEEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 220

Lei Ordinária

Data: 15/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

Nº 223

Lei Ordinária

Data: 04/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO BELTRÃO,UMA CAMINHONETE MARCA FOR F-75, 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 222

Lei Ordinária

Data: 04/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.

Nº 217

Lei Ordinária

Data: 04/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, AO DR. OGAMAR ALVIN SOARES LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 221

Lei Ordinária

Data: 04/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCLUI UM MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA EFETUADA DE ACORDO COM O DECRETO LEI Nº 200/1967.

Nº 218

Lei Ordinária

Data: 04/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

TORNA A RUA ENGENHEIRO KELLER VIA PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 215

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 216

Lei Ordinária

Data: 19/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A MELHORIA NO SETOR DE TRANSPORTES URBANOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 214

Lei Ordinária

Data: 19/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO ESTADUAL ARTHUR RAMOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 212

Lei Ordinária

Data: 30/08/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 213

Lei Ordinária

Data: 30/08/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ISENTA O PAGAMENTO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS E OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO E FIGUEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 211

Lei Ordinária

Data: 11/08/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, AO SENHOR JOSÉ ZANATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 209

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/07/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 210

Lei Ordinária

Data: 06/07/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS, PRAÇAS E AVENIDA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 208

Lei Ordinária

Data: 05/07/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 207

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/07/1978

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ACEEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 206

Lei Ordinária

Data: 05/07/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 204

Lei Ordinária

Data: 12/06/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR RUA NA ÁREA URBANA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 205

Lei Ordinária

Data: 12/06/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCER AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 203

Lei Ordinária

Data: 09/06/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA FINALIDADE ESPECIAL DE MATADOURO MUNICIPAL, O IMÓVEL DE TERRAS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 202

Lei Ordinária

Data: 30/05/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A ISENTAR O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 201

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/04/1978

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

ISENTA 100% DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 200

Lei Ordinária

Data: 05/04/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRNASFERÊNCIA PROGRESSIVA DE ENCARGOS E SERVIÇOS DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 199

Lei Ordinária

Data: 24/02/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 198

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/01/1978

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR, REVOGA A LEI Nº 188/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 197

Lei Ordinária

Data: 27/01/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 196

Lei Ordinária

Data: 27/01/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 195

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/01/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS ONDE FUNIONAM O GINÁSIO ESTADUAL ARTHUR RAMOS, GRUPO ESCOLAR DE ENGENHEIRO BELTRÃO E GRUPO ESCOLAR GETÚLIO VARGAS DE FIGUEIRA DO OESTE, REVOGA A LEI Nº 169/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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