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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
19 atos encontrados
Nº 243A
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 243
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 240
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 242
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 241
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/1979
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
PROPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 238
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGNEHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 236
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/10/1979
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 235
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/10/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 234
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 233
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 232
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LEOPOLDINO ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 231
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANA - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 230
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL.
Nº 229
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 227
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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