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28 atos encontrados

Nº 306

Lei Ordinária

Data: 24/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 3.476.000,00

Nº 305

Lei Ordinária

Data: 24/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 2.930.000,00

Nº 299

Lei Ordinária

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 4.030.500,00

Nº 304

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 243/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SUPRIME A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Obs: CÓDIGO TRIBUÁRIO INCISO VI DO ARTIGO 70 ARTIGO 71 PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 73 ÍTEM 5 DA TABELA VI

Nº 303

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 243/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SUPRIME A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO INCISO VI DO ARTIGO 70 ARTIGO 71 PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 73 ÍTEM 5 DA TABELA VI

Nº 302

Lei Ordinária

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONVÊNIO TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR CR$ 1.029.960,00 SALTINHO DO OESTE

Nº 301

Lei Ordinária

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: QUADRA 1-A QUADRO URBANO POVOADO SALTO DAS BANANEIRAS

Nº 300

Lei Ordinária

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDEPAR QUADRA DE ESPORTES FIGUEIRA DO OESTE

Nº 298

Lei Ordinária

Data: 02/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 4.725.000,00

Nº 297

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/1981

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BEM IMÓVEL À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Obs: AQUISIÇÃO DOAÇÃO CAIXA ECONCÔMICA FEDERAL

Nº 296

Lei Ordinária

Data: 01/12/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CR$ 230.020.000,00

Nº 295

Lei Ordinária

Data: 17/11/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL CR$ 221.260.000,00

Nº 294

Lei Ordinária

Data: 08/10/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DOAR TERRENO E FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO DOAÇÃO CONVÊNIO COHAPAR CASAS POPULARES CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS

Nº 293

Lei Ordinária

Data: 30/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO E/OU EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM EMPRESA FINANCEIRA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL PÁ CARREGADEIRA

Nº 292

Lei Ordinária

Data: 30/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA TERMO DE CONVÊNIO E AUXÍLIOS FINANCEIROS FIRMADOS COM O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TERMO DE CONVÊNIO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS PLANEJAMENTO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PROJETOS INFRAESTRUTURA COLÉGIO PADRE ANTONIO VIEIRA GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA

Nº 291

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 285/1981, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Obs: FUNCIONAMENTO COMÉRCIO SUPERMERCADOS FARMÁCIAS

Nº 290

Lei Ordinária

Data: 22/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONBÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR CONSTRUÇÃO UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU 4 SALAS DE AULA DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE

Nº 289

Lei Ordinária

Data: 15/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 700.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Obs: SERVIÇO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 288

Lei Ordinária

Data: 15/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.

Obs: AQUISIÇÃO IMÓVEL URBANO CONSTRUÇÃO GINÁSIO DE ESPORTES

Nº 287

Lei Ordinária

Data: 15/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

Obs: LOGRADOURO RUA DR. BRUNO OTTO BERGOUD RUA 1º DE MAIO

Nº 286

Lei Ordinária

Data: 04/05/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR.

Obs: PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO ITERCÂMBIO CULTURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

Nº 285

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/04/1981

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Obs: SUPERMERCADOS FARMÁCIAS

Nº 284

Lei Ordinária

Data: 30/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REAJUSTE SALARIAL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SERVIDORES CELETISTAS

Nº 283

Lei Ordinária

Data: 30/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE OBRAS DE CONTROLE DA EROSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PROGRAMA ESPECIAL DE CONTROLE DA EROSÃO DO SOLO NO NOROESTE DO PARANÁ - PRONOROESTE. SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DA EROSÃO NO PARANÁ - SUCEPAR SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

Nº 282

Lei Ordinária

Data: 01/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NO VALOR DE CR$ 1.680.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO COLETOR DE LIXO

Nº 281

Lei Ordinária

Data: 11/02/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATÉ O VALOR DE CR$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO CREFISUL AQUISIÇÃO 2 CAMINHÕES CHEVROLET BASCULANTE

Nº 280

Lei Ordinária

Data: 11/02/1981

Situação: Em vigor

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.

Obs: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN DIRETRIZES DO TRÂNSITO PLANEJAMENTO URBANO

Nº 279

Lei Ordinária

Data: 11/02/1981

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR INTERLIGAÇÃO DOS DISTRITOS DE SUSSUÍ E TRIÂNGULO

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