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Nº 305
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação educacional do estado do Paraná.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a declarar de preservação permanente imóvel deste município.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza chefe do poder executivo a firmar convenio com a telecomunicações do Paraná S/A.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da lei n° 243/79 (Código tributário municipal) e suprime a taxa de conservação de estradas.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza chefe do poder executivo a firmar convenio com a telecomunicações do Paraná S/A.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1981
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná para o exercício de 1982.
Nº 297
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/12/1981
Situação:
Alterada
Autoriza o executivo municipal a adquirir e doar bem imóvel a caixa econômica.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, doar terreno e firmar convenio com a companhia de habitação do Paraná.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Aprova termo de convenio e auxílios financeiros firmados com o estado do Paraná.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento para aquisição e/ou efetuar operação de arrendamento mercantil com empresa financeira nacional.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1981
Situação:
Em vigor
Revoga em todo o seu teor a lei N° 285/81, que dispõe sobre o funcionamento do comercio na sede do município.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a fundação educacional do estado do Paraná.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1981
Situação:
Em vigor
Altera denominação do perímetro urbano.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a adquirir imóvel urbano.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para atender despesas com a aquisição de veículos e equipamentos, destinados ao serviço de saúde e assistência social.
Nº 236
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terrenos e isenção de impostos às industrias as que se instalarem no município.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ajuda de custo para viagens ao exterior.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o estado do Paraná, objetivando a execução no município de obras de controle da erosão urbana.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento salarial dos funcionários públicos municipais.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento do comercio da sede do município.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o estado do Paraná, objetivando a execução no município de obras de controle da erosão urbana.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipais.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento do comercio da sede do município.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de crédito com a crefisul S/A crédito, financiamento e investimentos no valor de R$ 1.680.000,00.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NO VALOR DE CR$ 1.680.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)
Nº 279
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a telecomunicações do Paraná S/A - Telepar.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convenio com o Detran.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de crédito com a crefisul S/A. crédito, financiamento e investimentos até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Nº 279
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a tele - comunicações do Paraná S/A.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
Firma convênio com o DETRAN.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ATÉ O VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:06
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