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40 atos encontrados

Nº 576

Lei Ordinária

Data: 30/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DE COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Nº 575

Lei Ordinária

Data: 12/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FIGUEIRA DO OESTE.

Obs: RODOVIÁRIA JOSÉ MANOEL DE CAARVALHO FIGUEIRA DO OESTE

Nº 574

Lei Ordinária

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO DO MUNICÍPIO.

Obs: DENOMINA BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUB QUADRAS 56, 56-A, 60, 61, 61-A, 62, 62-B E 64 DESTA CIDADE

Nº 573

Lei Ordinária

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

Obs: LOGRADOURO DENOMINA RUA SEBASTIÃO VIANA PEREIRA

Nº 572

Lei Ordinária

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO À GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOGRADOUROS DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES LUIZ FERNANDO BRAZÃO

Nº 571

Lei Ordinária

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NORMAS CÍVICAS.

Obs: DIAS DE FESTA LUTO OFICIAL

Nº 570

Lei Ordinária

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 552/1991.

Obs: DOAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA BENETTI LTDA. LOTE 77-A REMANESCENTE

Nº 569

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACESSO SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ACESSO SECUNDÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 568

Lei Ordinária

Data: 22/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 567

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 297/1981.

Obs: CONSTRUÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nº 566

Lei Ordinária

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: OSMAR FERNANDES DIAS

Nº 565

Lei Ordinária

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1992, 1993 E 1994 CR$ 15.969.500.000,00

Nº 564

Lei Ordinária

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CR$ 6.615.000.000,00

Nº 563

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Obs: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Nº 562

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

Obs: LOTE 77 - REMANESCENTE CHÁCARA 32-A ANTONIO ROSOLEN FILHO

Nº 561

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 77-E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 560

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Obs: CARGOS COORDENADO DEPARTAMENTO PESSOAL, COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, MECÂNICO, OPERADOR RECALQUE, MOTORISTA, ODONTÓLOGO, AUXILIAR SERVIÇO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ATENDENTE ADMINISTRATIVO, MERENDEIRA, GARI, VIGIA ESCOLAR

Nº 559

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ISENTA A TAXA DE SAÚDE DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ISENÇÃO TAXA DE SAÚDE VALORES DEVOLVIDOS RESSARCIDOS

Nº 558

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO DOAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE COMPUTADOR FÓRUM

Nº 557

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS.

Obs: USO EXCLUSIVO

Nº 556

Lei Ordinária

Data: 11/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL.

Obs: ESPORTES CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES

Nº 555

Lei Ordinária

Data: 07/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL - PROJETO MUTIRÃO -LOTE 77 RUA PROJETADA A - RUA PARANÁ RUA PROJETADA B - RUA PARAÍBA RUA PROJETADA C - RUA PERNAMBUCO RUA PROJETADA D - RUA RIO GRANDE DO NORTE RUA PROJETADA E - RUA ALAGOAS RUA PROJETADA F - RUA BAHIA RUA PROJETADA G - RUA MARANHÃO RUA PROJETADA H - RUA PIAUÍ CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS - LOTE 79-C RUA PROJETADA A - RUA AMAPÁ RUA PROJETADA B - RUA AMAZONAS RUA PROJETADA C - RUA TOCANTINS RUA PROJETADA D - RUA RONDONIA RUA PROJETADA E - RUA ACRE RUA PROJETADA F - RUA RORAIMA RUA PROJETADA G - RUA GOIÁS RUA PROJETADA H - RUA ESPÍRITO SANTO RUA PROJETADA I - RUA RIO DE JANEIRO

Nº 554

Lei Ordinária

Data: 07/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO IMÓVEL JOÃO PEDRO RAMOS DATAS 11 E 12 QUADRA 69

Nº 553

Lei Ordinária

Data: 12/09/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CONSELHO TUTELAR

Nº 552

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/09/1991

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO LOTE 11 SUBDIVISÃO LOTE 77-A REMANESCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA BENETTI LTDA.

Nº 551

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO EM REGIME DE MUTIRÃO / AUTO AJUDA PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA PROJETO MUTIRÃO

Nº 550A

Lei Ordinária

Data: 01/08/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Obs: CARGOS CLT AUXILIAR SECRETARIA, TELEFONISTA, AUXILIAR ENFERMAGEM, GARI, VIGIA

Nº 550

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/07/1991

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INSTITUI A TABELA DE SALÁRIOS E DISPÕE SOBRE A FORMA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Obs: EMPREGOS PÚBLICOS CARGOS ESTATUTÁRIOS

Nº 549

Lei Ordinária

Data: 02/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CODEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CRIAÇÃO CODEB PROJETOS DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

Nº 548

Lei Ordinária

Data: 02/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 547

Lei Ordinária

Data: 01/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS PEQUENAS INDÚSTRIAS, DE "FUNDO DE QUINTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ISENÇÃO EMPRESAS FUNDO DE QUINTAL

Nº 546

Lei Ordinária

Data: 01/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS,

Obs: PERMUTA LOTE 77-C MATRÍCULA 3.319 LOTE 54 MATRÍCULA 3.065 FAZENDA CHAPADÃO

Nº 545

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/07/1991

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Obs: CRIAÇÃO COMUS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 544

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA NA PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: CRIAÇÃO REGIME JURÍDICO ÚNICO

Nº 543

Lei Ordinária

Data: 07/06/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TAXA DE SAÚDE

Nº 542

Lei Ordinária

Data: 31/05/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAÍTULO ENGENHEIRO BELTRÃO DA ORDEM DEMOLAY.

Obs: DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA

Nº 541

Lei Ordinária

Data: 31/05/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA

Nº 540

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 537/1990.

Obs: IMPOSTO IPTU

Nº 539

Lei Ordinária

Data: 15/04/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: CARGOS CLT PROFESSOR, AUXILIAR DE SECRETARIA, ZELADOR, VIGIA, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR CONTABILIDADE, OPERADOR DE RECALQUE, INSTRUTOR DE ESPORTES, VIGILANTE SANITÁRIO, MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA. FISIOTERAPEUTA.

Nº 538

Lei Ordinária

Data: 02/04/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: CARGOS CLT SERVENTE, OPERADOR DE MÁQUINAS, MECÂNICO, ODONTÓLOGO

Seta

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