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Nº 880
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRANDI.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAÍSO DAS ROSAS.
Nº 882
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização do IPTU para o exercício de 1998.
Nº 875
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - do governo federal , nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Nº 877
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O EXERCÍCIO DE 1998
Nº 878
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Nº 879
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 873
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná S.A, para a execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - PARANÁ URBANO.
Nº 871
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1997
Situação:
Em vigor
Implantação do programa de limpeza urbana, e demais atos.
Nº 872
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação por utilidade pública e dá outras providencias.
Nº 870
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano de arborização urbana do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 869
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe o uso de herbicida hormonal no município de Engenheiro Beltrão.
Nº 868
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/09/1997
Situação:
Alterada
Dispõe sobre árvore símbolo.
Nº 867
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Isenção de ITBI – Imposto sobre Transmissão de bens imóveis.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data:
07/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação educacional do estado do Paraná - FUNDEPAR - e estabelece outras providencias:
Nº 862
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Engenheiro Beltrão.
Nº 866
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
Nº 861
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito, com banco do estado Paraná S.A, através do FDU - Fundo municipal de desenvolvimento urbano.
Nº 858
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1997
Situação:
Em vigor
Reconhece de utilidade pública a Associação Fraternidade Cristã de Doentes e deficientes.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre parcelamento de Tributos.
Nº 857
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de Imóveis.
Nº 854
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Transferência à Companhia Paranaense de Energia Elétrica Copel, do acervo de iluminação pública.
Nº 855
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre termo de cooperação financeira com o abrigo de menores São Vicente de Paula.
Nº 856
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anuência para venda de imóvel doado.
Nº 851
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o juízo de direito da comarca de Engenheiro Beltrão.
Nº 852
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de subvenção social.
Nº 853
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Desenvolvimento e conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Nº 850
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito, com o banco do estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo estadual de desenvolvimento urbano.
Nº 845
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1997
Situação:
Em vigor
Cria Simbologias e dá outras providências.
Nº 846
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de Engenheiro Beltrão.
Nº 847
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargos de provimento em comissão e dá providências.
Nº 848
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1997
Situação:
Em vigor
Cria cargo de provimento em comissão e dá providências.
Nº 849
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos públicos regidos sob a égide do regime jurídico estatutário.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 14:11
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