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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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38 atos encontrados
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAÍSO DAS ROSAS.
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRANDI.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENCARREGADO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DENGUE
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
Obs: EXECUÇÃO DE OBRAS EM INFRAESTRUTURA URBANA AQUISIÇÃO DE TERRENOS IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAIS
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHÁCARA 83, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA 4.387
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA URBANA, E DEMAIS ATOS.
Obs: ENTULHOS
Nº 870
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 869
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE O USO DE HERBICIDA HORMONAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: VENENO 2.4D
Nº 868
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/1997
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ÁRVORE SÍMBOLO.
Obs: OITI MOQULEIA TORMENTOSA FAMÍLIA DAS ROSÁCEAS
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Obs: CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 865
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 864
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHEFE DE ASSISTENTE SOCIAL
Nº 863
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHEFE DE ENFERMEIRO
Nº 862
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHEFE DA SECÇÃO DE PSICOLOGIA
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Obs: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Nº 859
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS.
Obs: TRIBUTOS NÃO PAGOS
Nº 858
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES.
Nº 857
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS.
Obs: LOTE 8-A, DESTACADO DO LOTE 8-REMANESCENTE RENIVALDO ANDRÉ DE CAMPOS
Nº 856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL DOADO.
Obs: M. H. ROCHA E ROCHA E CIA. LTDA.
Nº 855
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULA.
Obs: PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997
Nº 854
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERÊNCIA À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Obs: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nº 853
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR.
Nº 852
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE SUBVENÇÃO.
Obs: PASTORAL DA CRIANÇA.
Nº 851
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS
Nº 850
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Obs: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Nº 849
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REGIDOS SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
Obs: MENSAGEIRO, LAVADOR, LUBRIFICADOR E SERVENTE DE SERVIÇO DE CEMITÉRIO
Nº 848
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DENTISTA
Nº 847
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs: MÉDICO
Nº 846
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: PROFESSOR COM MAGISTÉRIO E SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº 845
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA SIMBOLOGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 14:48
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