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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
105 atos encontrados
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
ESTABELECE ÁREA DE AFASTAMENTO PARA APLICAÇÃO DA VINHAÇA RESULTANTE DA PRODUÇÃO DE AÇUCAR E ALCOOL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - A.T.I. DE NOSSA CIDADE.
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 1552
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/12/2008
Situação: Alterada
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CELSO BERNARDO
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1511/2008
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar dívida previdenciária devida ao Fundo de Previdência de Engenheiro Beltrão - PR, em regime de extinção e da outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA MORENA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA VENDRAMINI FILHOS LTDA
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA MORENA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
ESTRUTURA DA FEIRA MISTA DO PRODUTOR
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA SUZANA NUNES DA SILVA ALVES
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ MANOEL DE CARVALHO NO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA NUNES & NUNES LTDA
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA NICOLAU VIEIRA - TRANSPORTE
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES BOTEQUINS E SIMILARES
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
TORNA OBRIGATÓRIA CONCULTA AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
TOMA OBRIGATÓRIA CONCULTA AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Torna obrigatória consulta ao conselho tutelar e ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente no processo de elaboração de proposta orçamentaria.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLES DE VETORES DOS VÍRUS DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA J. R. CHAVES RECICLAGEM
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFICIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA M & A COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA ILDO FRANCISCO POLO - RECICLAGEM - ME
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLES DE VETORES DO VÍRUS DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre patrocínio financeiro para associação esportiva recreativa Engenheiro Beltrão, durante o período de disputa do campeonato Brasileiro de futebol da série "C" edição 2008.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
Autoriza doação de imóvel a empresa Madeireira Silva Santos Ltda.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA M & A COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2008
Situação: Em vigor
Autoriza beneficio do programa de expansão econômica para a empresa Ildo Francisco Polo - Reciclagem - ME.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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