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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
46 atos encontrados
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Denomina Biblioteca Cidadão.
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Denomina as Ruas e Avenidas da Comunidade de Mandijuba.
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza Cessão de bloco tipo paver para infra-estrutura habitacional e da outras providências.
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir o encontro de contas para o contribuinte devedor do Tesouro Municipal
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o processo de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores para as unidades de ensino da rede municipal de educação de Engenheiro Beltrão.
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida, programa nacional de habitação rural, regulamentado pela MP 459/2009 de 25 de março de 2009
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento programa do exercício financeiro de 2010.
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1545/2008
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de placas nas empresas beneficiadas pelo programa de desenvolvimento econômico do Município.
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2010
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2011.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DESTINADAS AOS PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA VILA RURAL.
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo a implantar o “Projeto Araucária” no município de Engenheiro Beltrão
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Incorpora área de terras ao perímetro urbano do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 37
Decreto
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Vínculos
Data: 03/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O DIA 08 DE SETEMBRO COMO A DATA A SER COMEMORADO O FERIADO DA PADROEIRA DA CIDADE.
Obs: PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS NELAS LOCALIZADOS.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel e celebração de convênio.
Nº 1656
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Autoriza doação de imóvel e da outras providências.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a alienação de bem imóvel inservível a administração pública municipal.
Nº 1654
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/07/2010
Situação: Alterada
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Engenheiro Beltrão
Nº 1653
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal contratar empregados públicos por prazo determinado através de teste seletivo e da outras providências.
Nº 1652
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 3º, da lei nº 1.637, de 13 de abril de 2010
Nº 1651
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Capoeira Educativa – Capoetiva.
Nº 1649
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1648
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2010
Situação: Em vigor
Revoga artigo 3º da Lei nº 1588, de 06 de julho de 2009
Nº 1648
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2010
Situação: Em vigor
Revoga art. 3º da lei nº 1588, de 06 de julho de 2009.
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Engenheiro Beltrão, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providências.
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre incorporação de área rural ao perímetro urbano do distrito de Ivailândia.
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza doação de imóvel e da outras providências.
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção de IPTU inscritos em divida ativa dos contribuintes aos quais referem-se as leis nº 429/1987, 1181/2003 e 1592/2009 e da outras providências.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recomposição ao funcionalismo do Poder Legislativo Municipal.
Nº 1641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/05/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar contratação de serviços pelo método do credenciamento.
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública municipal entidade que menciona e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de bem imóvel urbano e da outras providências.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei 1558, de 12 março de 12 de março de 2009.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Cria o programa de inclusão digital de Engenheiro Beltrão, objetivando a universalização da internet no município e da outras providências.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Cria o programa de inclusão digital de Engenheiro Beltrão, objetivando a universalização da internet no município e da outras providências .
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de multas de trânsito e da outras providências.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de rua e da outras providências.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza recomposição de Diárias Administrativas.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a contratas operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recomposição ao funcionalismo público municipal.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de abono aos agentes comunitários de saúde e da outras providencias.
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria referente á pavimentação asfáltica e da outras providências.
Nº 1650
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1º e §§ (parágrafos) da lei nº 1.578, de 13 de maio de 2009.
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