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Anexos
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119 atos encontrados
Nº 71
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Nº 70
Decreto
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Nº 69
Decreto
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 , COM A EMPRESA FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA EIRELI, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 104/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 518
Portaria
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Vínculos
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 67
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DA SERVIDORA SANDRA MARIA ALVES.
Nº 499
Portaria
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Vínculos
Data: 14/12/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES REPRESENTANTES DE ENTIDADES DOS GESTORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS SUS -25%.
Nº 136
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2161
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E/OU PARCELAMENTO JUDICIAL DE DÉBITOS REFERENTE AOS ANOS DE 2019 E 2020, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 64
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DA SERVIDORA ANA MARIA DE SOUZA.
Nº 63
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNIONAL DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR MARCELO RAMOS DA CRUZ.
Nº 66
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 464
Portaria
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Vínculos
Data: 29/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 62
Decreto
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE TAXI Nº NOS DIAS DE 22 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Nº 61
Decreto
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Vínculos
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM QUE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 60
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.
Nº 58
Decreto
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA NÍVIA MIRIAN SANTOS SILVA NUNES.
Nº 57
Decreto
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Vínculos
Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 56
Decreto
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Vínculos
Data: 26/10/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Nº 410
Portaria
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Vínculos
Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.
Nº 55
Decreto
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Vínculos
Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 49
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DIREITO DAS MULHERES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ABEHD)
Nº 2151
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 45
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 46
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NOVAS DATAS DO PAGAMENTO À VISTA E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORAS.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDODRES ESTATUTÁRIOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR ADALMIR JOSÉ GARBIM.
Nº 41
Decreto
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Vínculos
Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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