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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
144 atos encontrados
Nº 70
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 69
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2274
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2273
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 282
Portaria
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Vínculos
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2272
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2271
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
Nº 68
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
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Vínculos
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 58/2024, QUE DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 318/2024.
Nº 66
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 244/2024, DA EMPRESA MZZ COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024.
Nº 2270
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2268
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 202 A 216 E ACRESCENTA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 65
Decreto
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONCEDER, COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, CESTA NATALINA COM CHOCOLATES AOS COMPONENTES DO QUADRO FUNCIONAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO ÀS PESSOAS FÍSICAS CREDENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2266
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 282, DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE CHOCOLATE, CHOCOLATES, BRINQUEDOS, FLORES E CARTÕES EM COMEMORAÇÃO AS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A FESTA DE DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 247
Portaria
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 6/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 239
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB.
Nº 238
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB.
Nº 237
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB, EDITAL 5/2024.
Nº 64
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM VIANA PEREIRA FILHO.
Nº 63
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 61
Decreto
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NOVEMBRO R$ 6.628.100,00
Nº 61A
Decreto
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Nº 60
Decreto
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM QUE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 58
Decreto
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Vínculos
Data: 29/10/2024
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 318/2024, DA EMPRESA OXI NOROESTE E COMÉRCIO DE GASES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2024.
Nº 57
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 315/2023, DA EMPRESA W. A. MEDICAMENTOS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023.
Nº 55
Decreto
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Vínculos
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. (ANTONIO ROSSI)
Nº 52
Decreto
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2260
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO EXERCÍCIO 2024.
Nº 50
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 49
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA LUCIMARA PAROLIN GREGO.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2024, DA EMPRESA MENER MEDICAMENTOS PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA. ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2024, DA EMPRESA DROGARIA VIVA MAIS LTDA. ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. (ADAIR CESTARI)
Nº 2259
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS) DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS EM FUNCIONAMENTO OU QUE VENHA A SUBSTITUIR OS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2258
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2085, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, NA VIGÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO PERÍODO DE 1993 À 2008, APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
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