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3303 atos encontrados

Nº 2002

Lei Ordinária

Data: 11/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ.

Nº 2001

Lei Ordinária

Data: 11/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 2000

Lei Ordinária

Data: 11/06/2018

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

Nº 1999

Lei Ordinária

Data: 11/06/2018

Situação: Em vigor

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.

Nº 1998

Lei Ordinária

Data: 16/04/2018

Situação: Em vigor

DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1997

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/04/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1996

Lei Ordinária

Data: 10/04/2018

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1869 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.

Nº 1995

Lei Ordinária

Data: 10/04/2018

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1880 DE 03 DE MARÇO DE 2015.

Nº 1994

Lei Ordinária

Data: 02/03/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDOS PELA CAMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1993

Lei Ordinária

Data: 25/01/2018

Situação: Em vigor

CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

Nº 1986

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1985

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abono pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 1984

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1970/2017.

Nº 1983

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Financeira com associação comercial e industrial (ACIEB) para a campanha de natal 2017.

Nº 1982

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Institui Programa de Incentivo à geração de renda na área de costura e da outras providências.

Nº 1981

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre recomposição salarial ao funcionalismo público do Poder Executivo municipal

Nº 1980

Lei Ordinária

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza Termo de Cooperação Financeira com a Cooperativa dos Agroempreendedores de Engenheiro Beltrão.

Nº 1979

Lei Ordinária

Data: 31/10/2017

Situação: Em vigor

INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1978

Lei Ordinária

Data: 31/10/2017

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE DE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1977

Lei Ordinária

Data: 31/10/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA ''REFORMA PROTESTANTE'', A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

Nº 1976

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao § 4º, da Lei nº 1.817/2013.

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 30/03/2011

Situação: Em vigor

Autoriza Celebração de convênio e dá outras providências.

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional especial e da outras providências.

Nº 1974

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1974

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de cooperação com a APAE de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1973

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Desafeta bem de uso comum, autoriza permuta e doação afeta bem de uso comum, altera nome de rua, e da outras providências.

Nº 1972

Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral e anual da Tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo.

Nº 1971

Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Nº 1970

Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA "EXPOBELTRÃO 2017", EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1969

Lei Ordinária

Data: 06/09/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1968

Lei Ordinária

Data: 06/09/2017

Situação: Em vigor

CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO.

Nº 1967

Lei Ordinária

Data: 15/08/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Nº 1966

Lei Ordinária

Data: 15/08/2017

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1941/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1965

Lei Ordinária

Data: 15/08/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 21/06/2017

Situação: Em vigor

DENOMINA BAIRRO TENNESSEE (TENESSI).

Nº 1963

Lei Ordinária

Data: 29/05/2017

Situação: Em vigor

RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1962

Lei Ordinária

Data: 25/04/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e da outras providências.

Nº 1961

Lei Ordinária

Data: 25/04/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com escolares particulares de ensino infantil e fundamental, e da outras providências.

Nº 1960

Lei Ordinária

Data: 03/04/2017

Situação: Em vigor

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1959

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/04/2017

Situação: Alterada

Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1958

Lei Ordinária

Data: 27/03/2017

Situação: Em vigor

Prorroga a vigência de benefícios de aluguéis de que trata o inciso 2º do art. 20 da Lei nº 1.732, de 6 de março de 2012.

Nº 1957

Lei Ordinária

Data: 27/03/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a se manter membro da região de campo mourão - comcam - e da outras providências.

Nº 1956

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/03/2017

Situação: Revogada Totalmente

Fixa o valor mínimo para cobrança judicial mediante ação de execução fiscal e da outras providências.

Nº 1955

Lei Ordinária

Data: 16/03/2017

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lei Municipal nº 1861/2014.

Nº 1954

Lei Ordinária

Data: 14/02/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS.

Nº 1953

Lei Ordinária

Data: 27/01/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento á vista e parcelamento do IPTU 2017.

Nº 1952

Lei Ordinária

Data: 27/01/2017

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos servidores do magistério municipal com vistas ao cumprimento do piso nacional dos professores.

Nº 1951

Lei Ordinária

Data: 27/01/2017

Situação: Em vigor

Concede abono salarial temporário, com vistas a atingir o valor do salário mínimo nacional.

Nº 1950

Lei Ordinária

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1801/2013

Nº 1949

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2016

Situação: Alterada

Reinstitui por revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 609/1992, o conselho municipal de saúde de Engenheiro Beltrão do Paraná (COMUS) e da outras providências.

Seta

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