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Nº 32
Decreto
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 30
Decreto
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 1.646, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 31
Decreto
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, ATENDENDO O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC
Nº 29
Decreto
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 28
Decreto
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 026, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Nº 27
Decreto
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Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 26
Decreto
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 25
Decreto
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Nº 24
Decreto
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Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Nº 23
Decreto
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Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 23
Decreto
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Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO
Nº 22
Decreto
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
FICAM EM FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
Nº 20
Decreto
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Nº 17
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Nº 17
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Nº 18
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS AUXILIARES, INSTRUMENTAIS OU ACESSÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 16
Decreto
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 15
Decreto
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Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 13
Decreto
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Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 14
Decreto
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Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 12
Decreto
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 11
Decreto
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Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
Nº 10
Decreto
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Data:
11/02/2021
Situação:
Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200)
Nº 9
Decreto
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Data:
10/02/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 8
Decreto
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Nº 6
Decreto
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Plano Municipal de Vacinação | Plano
Nº 5
Decreto
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Nº 4
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Nº 1
Decreto
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Nº 3
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto | 003/2021
Nº 7
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto | 007/2021
Nº 21
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto | 021/2021
Nº 58
Decreto
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Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
REVOGA DIREITO À CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Decreto
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Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21 À 31
Nº 56
Decreto
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Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 54
Decreto
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COMEMORADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO.
Nº 55
Decreto
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Nº 53
Decreto
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Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 52
Decreto
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Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.
Nº 51
Decreto
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO.
Nº 50
Decreto
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Data:
01/10/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR
Nº 49
Decreto
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 48
Decreto
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Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADAS À DOENÇA COVID-19
Nº 46
Decreto
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 47
Decreto
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Nº 46
Decreto
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Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 44
Decreto
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Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Nº 14
Decreto
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS, CANCELADOS OS NÚMEROS 14, 15, 16,17 E 25
Nº 43
Decreto
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 15:37
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