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atos encontrados
Nº 482
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/08/1989
Situação:
Em vigor
FERIADOS MUNICIPAIS
Nº 481
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a adquirir imóvel Urbano para construção de creche
Nº 480
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1989
Situação:
Em vigor
Fica Instituído no Município de Engenheiro Beltrão o dia do jovem deMolay a ser comemorado em 10 de março de cada ano.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1989
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM
Nº 476
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1989
Situação:
Em vigor
Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Nº 477
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1989
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 201/89
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1989
Situação:
Em vigor
Efetua doação de Rede à Copel.
Nº 475
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/01/1989
Situação:
Alterada
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquido e gasosos a varejo - IVV
Nº 474
Lei Ordinária
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Data:
06/01/1989
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais dos imóveis Urbanos e da unidade fiscal
Nº 472
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1988
Situação:
Em vigor
Aprova termo de Convênio
Nº 471
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal à abrir crédito adicional suplementar.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1988
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Engenheiro Beltrão.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1988
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná, para o exercício de 1989.
Nº 463
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1988
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Praça Pública.(Praça dos Pioneiros)
Nº 464
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza a subdivisão e fracionamento de imóveis urbanos.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1988
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos seguintes artigos 1º §1º, 11º, 25º,… | 462/1988
Nº 461
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 460
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 409/86
Nº 459
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/1988
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo previsto no Artigo 1º da Lei Municipal 326/82.
Nº 456
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a permutar área de terras.
Nº 457
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar próprios do Município.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a doar áreas de terras a Cohapar.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
11/07/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exploração de transporte coletivo em área urbana do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data:
11/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e… | 455/1988
Nº 453
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Estabelece plano de carreira do magistério municipal e fixa índices de seus vencimentos.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1988
Situação:
Em vigor
Cria o estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Dá nome de praça.(José Bernardo da Silva)
Nº 450
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza ao poder Executivo Municipal a firmar convênio com a fundação educacional do estado do Paraná.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de anuência para liberação de imóveis.
Nº 448
Lei Ordinária
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Data:
04/02/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de imóveis para construção de unidade estudantil.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 445
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma pá carregadeira.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Atualiza valores venais de imóveis.
Nº 441
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 442
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 443
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Altera o perímetro urbano (Sertãozinho).\ | 443/1987
Nº 440
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fracionamento de área urbana.
Nº 438
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1987
Situação:
Em vigor
Aprova orçamento plurianual de investimentos do município.
Nº 439
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1987
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
Nº 437
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COHAPAR
Nº 433
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1987
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 434
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/09/1987
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 416/86
Nº 435
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ASPUMEB
Nº 436
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de veículos.
Nº 431
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1987
Situação:
Em vigor
Altera perímetro urbano.
Nº 432
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1987
Situação:
Em vigor
Efetua doação de imóvel urbano
Nº 430
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.
Nº 428
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1987
Situação:
Em vigor
Efetua doação à Mitra Diocesana.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1987
Situação:
Em vigor
Estabelece horário de funcionamento do comércio.
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 10:47
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