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253 atos encontrados

Nº 500

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 494.783,53

Nº 499

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 1.224.593,17

Nº 498

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO.

Obs: CRÉDITO QUALQUER NATUREZA FALTA DE PAGAMENTO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Nº 497

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS.

Obs: IMPOSTO ISSQN

Nº 496

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO IMOBILIÁRIO URBANO.

Obs: IMPOSTO IMOBILIÁRIO

Nº 495

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 416/1986.

Obs: UNIFICAÇÃO SUBDIVISÃO MATRÍCULAS 8.377, 8.378, 8.379, 8.380, 8.381 E 29.630

Nº 494

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1990, 1991 E 1992

Nº 493

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA NCZ$ 100.000.000,00

Nº 492

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 1.325.533,32

Nº 491

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO SOBRE A ALÍQUOTA NA VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE ILUMINANTE.

Obs: ISENÇÃO ALÍQUOTA

Nº 490

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 236/1979 .

Obs: REVOGAÇÃO DOAÇÃO DE TERRENOS ISENÇÃO DE IMPOSTOS INDÚSTRIAS

Nº 489

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA.

Obs: LOTE 77 CHÁCARA 16-A

Nº 488

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRO REGIÃO DOZE - ACAMDOZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA ACAMDOZE

Nº 487

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 5º, E ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 377 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984.

Obs: UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 486A

Lei Ordinária

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIXO DOS HOSPITAIS, DROGRARIAS, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, POSTOS DE SAÚDE, SINDICATOS E LABORATÓRIOS.

Obs: TRANSPORTADOS PARA LOCAL ADEQUADO VEDADO COLOCAR LIXO NA RUA

Nº 485

Lei Ordinária

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E CULTURAL

Nº 484

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA NA VENDA DE ÁLCOOL HIDRATADO.

Obs: REDUÇÃO ALÍQUOTA

Nº 486

Lei Ordinária

Data: 08/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 704.780,90

Nº 483

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/09/1989

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 482

Lei Ordinária

Data: 23/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FERIADOS MUNICIPAIS.

Obs: PADROEIRA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Nº 481

Lei Ordinária

Data: 22/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

Obs: AQUISIÇÃO CONSTRUÇÃO CRECHE

Nº 480

Lei Ordinária

Data: 17/07/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, O DIA DO JOVEM DEMOLAY A SER COMEMORADO EM 18 DE MARÇO DE CADA ANO.

Obs: DIA DO JOVEM DEMOLAY

Nº 479

Lei Ordinária

Data: 11/04/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA COMCAM

Nº 476

Lei Ordinária

Data: 28/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.

Obs: IMPOSTO ITBI

Nº 478

Lei Ordinária

Data: 24/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EFETUA DOAÇÃO DE REDE A COPEL.

Obs: DOAÇÃO DA REDE DE TRNASMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTINHO DO OESTE

Nº 477

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 201/1978.

Obs: ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS INSTITUIÕES RELIGIOSAS

Nº 475

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/01/1989

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.

Obs: IMPOSTO

Nº 474

Lei Ordinária

Data: 06/01/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DA UNIDADE FISCAL.

Obs: UFM VALOR VENAL

Nº 472

Lei Ordinária

Data: 02/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA TERMO DE CONVÊNIO.

Obs: COHAPAR CZ$ 40.000,00 PROJETO MUTIRÃO

Nº 473

Lei Ordinária

Data: 01/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 38.896.700,00

Nº 471

Lei Ordinária

Data: 25/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 39.918.025,95

Nº 470

Lei Ordinária

Data: 24/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA CZ$ 1.500.000.000,00

Nº 469

Lei Ordinária

Data: 24/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O TRIÊNIO DE 1989, 1990 E 1991.

Obs: ORÇAMENTO TRIÊNIO 1989, 1990 E 1991 CZ$ 12.397.500.000,00

Nº 464

Lei Ordinária

Data: 31/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A SUBDIVISÃO E FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS.

Obs: SUBDIVISÃO DAS QUADRAS 56, 56-Z, 57 E 86 QUADRA 86 FRANCIONADA EM 86-A E 86-R QUADRAS 56, 56-A E 57 FRACIONADAS EM 56-A-1, 56-A-R, 56-A, 56-R E 57-R

Nº 463

Lei Ordinária

Data: 31/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

Obs: PRAÇA DOS PIONEIROS RUA MARGINAL E RODOVIA BR 13

Nº 462

Lei Ordinária

Data: 04/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.

Obs: ESTUTO DO MAGISTÉRIO

Nº 461

Lei Ordinária

Data: 30/09/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL CZ$ 21.410.000,00

Nº 460

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/09/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 409/1986.

Obs: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FARMÁCIAS RODÍZIO PLANTÃO

Nº 459

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/08/1988

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 328/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSTRUÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MATRÍCULA 6.426

Nº 458

Lei Ordinária

Data: 22/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A COHAPAR.

Obs: CHÁCARAS 34-A E 35 FIGUEIRA DO OESTE CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS MUTIRÃO

Nº 457

Lei Ordinária

Data: 22/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓRPIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 18 LOTE 77-A COHAPAR PROJETO MUTIRÃO

Nº 456

Lei Ordinária

Data: 22/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS.

Obs: LOTE 18 DA QUADRA 22, PELO LOTE 7 DA QUADRA 40 LOTE 7 DA QUADRA 26, PELO LOTE 8 DA QUADRA 40 IVAILÂNDIA ANTONIO BRUNETTA SANEPAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA

Nº 455

Lei Ordinária

Data: 11/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CZ$ 10.100.000,00

Nº 454

Lei Ordinária

Data: 11/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: TRANSPORTE COLETIVO ENGENHEIRO BELTRÃO, IVAILÂNDIA, SABARÁLCOOO, SALTO DAS BANANEIRAS, TRIÂNGULO, CONSERVA, JUMIRIM.

Nº 453

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E FIXA ÍNDICES DE SEUS VENCIMENTOS.

Obs: PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃO PROFESSOR

Nº 452

Lei Ordinária

Data: 22/06/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: EDUCAÇÃO PROFESSOR

Nº 451

Lei Ordinária

Data: 10/06/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOME À PRAÇA.

Obs: PRAÇA JOSÉ BERNARDO DA SILVA ENTRE A AVENIDA IVAÍ, RUA FERNÃO DIAS E RUA D. PEDRO II

Nº 450

Lei Ordinária

Data: 20/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSTRUÇÃO SALAS COLÉGIO PADRE ANTONIO VIEIRA - CEPAV

Nº 449

Lei Ordinária

Data: 11/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE IMÓVEL;

Obs: DATA Nº 2-A CATA 2 QUADRA 9 SERTÃOZINHO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Nº 448

Lei Ordinária

Data: 04/02/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESTUDANTIL.

Obs: LOTE 77 CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FUNDEPAR

Seta

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