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16 atos encontrados
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA AS TAXAS CONSTANTES DO ARTIGO 5º DO REGULAMENTO PARA COBRNAÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NO QUE TRATA SOBRE OS TERRENOS EM ABERTOS E SUJOS.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE REGISTRO DE VÉICULOS, AUMENTADO 50% SOBRE A TABELA ATUAL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA AS TAXAS PARA COBRANÇA DO ARTIGO 5º, ITENS DE 1 A 8, DO REGULAMENTO PARA COBRANÇA RENDA DE CEMITÉRIOS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR VENAL DOS LOTES BALDIOS URBANOS, PERTENCENTES A TERCEIROS, NESTA CIDADE.
Nº 31
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/11/1961
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR CONCESSÃO DE DIREITO, PELO PRAZO DE 15 ANOS A PRAÇA DE ESPORTES DESTA CIDADE, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E BENEFICENTE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA 50% NA TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE PUBLICIDADE, DISPOSTO NO ARTIGO 20 A 27 DE DECRETO LEI Nº 4, DE 16/1/1956.
Nº 29
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/11/1961
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ALTERA AS TABELAS NºS 72, 73, 104 E 399 DA LEI Nº 4 DE 16/1/1956, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPLACAR AS RUAS DA CIDADE E NUMERAR AS CASAS EXISTENTES NO QUADRO URBANO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA OS NOMES DE ALDEVINO SANTIAGO E SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, PARA PRAÇAS DESTA CIDADE.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA UMA VERBA ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, EM RIO DA VÁRZEA EM SERTÃOZINHO, NESTE MUNÍCIPIO.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA UMA VERBA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR ÁGUA AMARELA.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A TAXA HOSPITALAR, NA BASE DE 20%, SOBRE O IMPOSTO DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS SUBURBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELO PREÇO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) CADA UMA DAS DATAS INTEGRANTES DA QUADRA 3-A, DA PLANTA DA CIDADE.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NAS DATAS COM FRENTE PARA AS AVENIDAS 7 DE SETEMBRO E BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$80.000,00, PARA ATENDER O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Nº 27
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/1961
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
MODIFICA E AUMENTA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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