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Nº 60

Lei Ordinária

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 384.000,00, PARA PAGAMENTO DE UM TÉCNICO EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 59

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE NOVEMBRO.

Nº 58

Lei Ordinária

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA A PLANTA DO CEMITÉRIO E A MODIFICAÇÃO DA AVENIDA VICENTE MACHADO, DESTA CIDADE.

Nº 57

Lei Ordinária

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 550.000,00, PARA CUSTEAR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DESTA CIDADE.

Nº 56

Lei Ordinária

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA UMA VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ISOLADA, NO SALTO DAS BANANEIRAS.

Nº 55

Lei Ordinária

Data: 30/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 480.000,00, PARA PAGAMENTO DO 13º MÊS DE SALÁRIO.

Nº 54

Lei Ordinária

Data: 25/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53

Lei Ordinária

Data: 25/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA UMA VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 MENSAIS, A FAVOR DO MAESTRO DA BANDA DESTA CIDADE.

Nº 52

Lei Ordinária

Data: 25/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO.

Nº 51

Lei Ordinária

Data: 25/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 37.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO SUSSUÍ, NO CÓRREGO DENOMIDADO HENRICÃO.

Nº 50

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA NOVOS LIMITES NO QUADRO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS.

Nº 49

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1964

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.

Nº 48

Lei Ordinária

Data: 20/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE REGISTRO DE VEÍCULOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1964

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Nº 45

Lei Ordinária

Data: 20/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR, SITUADA NO PATRIMÔNIO SALTO DAS BANANEIRAS.

Nº 44

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 40/1962, DE 5 DE ABRIL DE 1962, QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO.

Nº 43

Lei Ordinária

Data: 20/11/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUMENTA O VALOR VENAL DOS LOTES BALDIOS URBANOS PERTENCENTES A SOCIEDADE TÉCNICA E COLONIZADORA ENGENHEIRO BELTRÃO LTDA. E A TERCEIROS NESTA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 41

Lei Ordinária

Data: 08/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DOA AO SENHOR SEBASTIÃO NEVES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00, PARA PAGAMENTO DE UMA DATA.

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 08/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NAS DOTAÇÕES Nº 4, 6, 8, 9, 10 E 11, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO.

Nº 42

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE UMA VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00, EM FAVOR DO CEMITÉRIO LOCAL.

Nº 40

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA VERBA ESPECIAL SUFICIENTE, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PARA-RAIOS NO GRUPO ESCOLAR.

Nº 39

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA VERBA ESPECIAL SUFICIENTE, PARA REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ELEVA O SALÁRIO DOS TRABALHADORES BRAÇAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CR$ 20.000,00 PARA CR$ 31.600,00.

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ELEVA O SALÁRIO MENSAL DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS DE CR$ 12.000,00 PARA CR$ 20.000,00.

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROPÕE O ALARGAMENTO, MELHORIAS DE TERRAPLANAGEM, REPARO DE PONTE E RETIFICAÇÃO DE TRAÇADO, NA ESTRADA QUE LIAGA ENGENHEIRO BELTRÃO A FIGUEIRA DO OESTE ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA.

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 15/08/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00, EM FAVOR DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, DAS ESCOLAS ISOLADAS DESTE MUNICÍPIO.

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 15/08/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO PATRIMÔNIO SALTO DAS BANANEIRAS.

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 15/08/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO POR 4 ANOS, AO PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO DE DOIS ANDARES E TÉRREO.

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 20/05/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE UMA VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 216.050,00, PARA PAGAR DESPESAS EFETUADAS PELO SR. JORDÃO FELÍCIO.

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 20/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROPÕE A COMPRA DE UM MIMIÓGRAFO MANUAL, A ÁLCOOL, PARA UTILIZAÇÃO DA CÂMARA.

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 20/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CAIXA DE CONCRETO, COM CAPACIDADE DE 6.000 LITROS DE ÁGUA, NA VILA OPERÁRIA, COM ENCANAMENTO DE DRENAGEM DE APROXIMADAMENTE 80 METROS.

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 20/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO.

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 20/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NOS DISTRITOS DE FIGUEIRA DO OESTE E SERTÃOZINHO, PARA OS LOTES BALDIOS , PERTENCENTES À SOCIEDADE TÉCNICA E A TERCEIROS.

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 15/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR PROCURAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO PARANÁ, POR CONTA DO ARTIGO 20, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 628.456,40.

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 15/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM CONVÊNIO COM O ESTADO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00.

Nº 22A

Lei Ordinária

Data: 13/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA UMA VERBA DE CR$ 2.300.000,00 PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA NORMAL ARTUR RAMO,S, DESTA CIDADE.

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 02/04/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUMENTA O VALOR DOS LOTES BALDIOS URBANOS DESTA CIDADE, PERTENCENTE A TERCEIROS E A SOCIEDADE TÉCNICA COLONIZADORA ENGENHEIRO BELTRÃO LIMITADA.

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 10/02/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NAS DOTAÇÕES Nº 2-4-8-10-11, NO VALOR DE CR$ 3.250.000,00.

Nº 46

Lei Ordinária

Data: 20/01/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA A TAXA DE 5% SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS.

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