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28 atos encontrados

Nº 500

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 494.783,53

Nº 499

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 1.224.593,17

Nº 498

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO.

Obs: CRÉDITO QUALQUER NATUREZA FALTA DE PAGAMENTO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Nº 497

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS.

Obs: IMPOSTO ISSQN

Nº 496

Lei Ordinária

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO IMOBILIÁRIO URBANO.

Obs: IMPOSTO IMOBILIÁRIO

Nº 495

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 416/1986.

Obs: UNIFICAÇÃO SUBDIVISÃO MATRÍCULAS 8.377, 8.378, 8.379, 8.380, 8.381 E 29.630

Nº 494

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.

Obs: ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1990, 1991 E 1992

Nº 493

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Obs: ORÇAMENTO RECEITA DESPESA NCZ$ 100.000.000,00

Nº 492

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 1.325.533,32

Nº 491

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO SOBRE A ALÍQUOTA NA VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE ILUMINANTE.

Obs: ISENÇÃO ALÍQUOTA

Nº 490

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 236/1979 .

Obs: REVOGAÇÃO DOAÇÃO DE TERRENOS ISENÇÃO DE IMPOSTOS INDÚSTRIAS

Nº 489

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA.

Obs: LOTE 77 CHÁCARA 16-A

Nº 488

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRO REGIÃO DOZE - ACAMDOZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA ACAMDOZE

Nº 487

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 5º, E ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 377 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984.

Obs: UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 486A

Lei Ordinária

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIXO DOS HOSPITAIS, DROGRARIAS, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, POSTOS DE SAÚDE, SINDICATOS E LABORATÓRIOS.

Obs: TRANSPORTADOS PARA LOCAL ADEQUADO VEDADO COLOCAR LIXO NA RUA

Nº 485

Lei Ordinária

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E CULTURAL

Nº 484

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA NA VENDA DE ÁLCOOL HIDRATADO.

Obs: REDUÇÃO ALÍQUOTA

Nº 486

Lei Ordinária

Data: 08/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NCZ$ 704.780,90

Nº 483

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/09/1989

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 482

Lei Ordinária

Data: 23/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FERIADOS MUNICIPAIS.

Obs: PADROEIRA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Nº 481

Lei Ordinária

Data: 22/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

Obs: AQUISIÇÃO CONSTRUÇÃO CRECHE

Nº 480

Lei Ordinária

Data: 17/07/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, O DIA DO JOVEM DEMOLAY A SER COMEMORADO EM 18 DE MARÇO DE CADA ANO.

Obs: DIA DO JOVEM DEMOLAY

Nº 479

Lei Ordinária

Data: 11/04/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA COMCAM

Nº 476

Lei Ordinária

Data: 28/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.

Obs: IMPOSTO ITBI

Nº 478

Lei Ordinária

Data: 24/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EFETUA DOAÇÃO DE REDE A COPEL.

Obs: DOAÇÃO DA REDE DE TRNASMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTINHO DO OESTE

Nº 477

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 201/1978.

Obs: ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS INSTITUIÕES RELIGIOSAS

Nº 475

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/01/1989

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.

Obs: IMPOSTO

Nº 474

Lei Ordinária

Data: 06/01/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DA UNIDADE FISCAL.

Obs: UFM VALOR VENAL

Seta

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