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34 atos encontrados

Nº 844

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Nº 843

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/1996

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO TUTELAR

Nº 842

Lei Ordinária

Data: 12/12/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: LOTE 77-A, QUADRA 3 IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DO BRASIL SUSSUÍ

Nº 841

Lei Ordinária

Data: 18/11/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 840

Lei Ordinária

Data: 18/11/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 839

Lei Ordinária

Data: 04/11/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 1997, 1998 E 1999.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 838

Lei Ordinária

Data: 04/11/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 837

Lei Ordinária

Data: 29/10/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: LOTE 77-REMANESCENTE IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

Nº 836

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/09/1996

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II JOSÉ SAMSEL ME

Nº 835

Lei Ordinária

Data: 10/09/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RECEBE EM DOAÇÃO DO SENHOR ANTONIO BRUNETTA DATAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22, DA QUADRA 24 IVAILÂNDIA

Nº 834

Lei Ordinária

Data: 28/08/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE COLETIVO.

Obs: PARQUE DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, NESTA CIDADE. GRUTA

Nº 833

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/1996

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II TSUZUKI E MARTINS LTDA. ME

Nº 832

Lei Ordinária

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA 14, QUADRA 66

Nº 828

Lei Ordinária

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHÁCARA 16-A, SETOR BAGRE, PERÍMETRO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO POR UMA ÁREA A SER DESMEMBRADA DO LOTE 19-A-25, SECÇÃO PATRÍMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO

Nº 831

Lei Ordinária

Data: 10/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Obs: VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES SERTÃOZINHO RUA DAS FLORES RUA DAS PRIMAVERAS RUA DAS ROSAS RUA DAS AZALÉIAS

Nº 830

Lei Ordinária

Data: 10/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA MARLENE PEREIRA.

Nº 829

Lei Ordinária

Data: 10/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA E DENOMINA CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA.

Obs: MARLENE PEREIRA

Nº 827

Lei Ordinária

Data: 02/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ARTE DE ORNAMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS MUNICIPAIS.

Obs: AUTORIZA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ORNAMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FLOREIRAS NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS MUNICIPAIS

Nº 826

Lei Ordinária

Data: 02/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 825

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/07/1996

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 824

Lei Ordinária

Data: 25/06/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: NOS TERMOS DO PROCESSO ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Nº 823

Lei Ordinária

Data: 25/06/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A GALERIA DA CÂMARA DE VEREADORES.

Obs: JOAQUIM VIANA PEREIRA

Nº 822

Lei Ordinária

Data: 17/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Nº 821

Lei Ordinária

Data: 13/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA AUXÍLIO PARA DESPESA DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ACIEB AQUISIÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA

Nº 820

Lei Ordinária

Data: 03/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO À VILA RURAL DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

Obs: VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES

Nº 819

Lei Ordinária

Data: 03/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 818

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHEFE DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM

Nº 817

Lei Ordinária

Data: 03/05/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA 11, DA QUADRA 47-A, DA PLANTA DA CIDADE ADAIR AST DE OLIVEIRA

Nº 816

Lei Ordinária

Data: 19/04/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS: COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANTONIO VIEIRA - EPG; ESCOLA ESTADUAL ARTHUR RAMOS - EPG; ESCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS - EPG; ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - EPG; ESCOLA ESTADUAL GABRIEL SEGUNDO SCIPIONI - EPG; ESCOLA ESTAUAL VILA CASTELO BRANCO - EPG.

Nº 813

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/04/1996

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Obs: JORNAL O IMPARCIAL

Nº 815

Lei Ordinária

Data: 01/04/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Obs: JOANA CAVALCANTE DE MELO (DONA MOCINHA)

Nº 814

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/04/1996

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: LOTE 77-REMANESCENTE SOUZA NETO TRNAPORTES LTDA.

Nº 812

Lei Ordinária

Data: 01/04/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Nº 811

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/02/1996

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PLANO DE PREVIDÊNCIA

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